CNJ atende pedido da OAB/ES e suspende fechamento de comarcas no Estado
Após a decisão do TJES de fechar 27 comarcas e seus respectivos Fóruns, a OAB/ES entrou com pedido que foi atendido.
Saiu ontem (29) uma decisão favorável a OAB/ES que havia entrado com pedido de suspensão da medida.
No procedimento em andamento as comarcas de Fundão passaria a integrar a de Serra e a de João Neiva em de Ibiraçu, com isso, dificultando a vida dos cidadãos deste municípios, conforme falou em entrevista recentemente Dr. Leolino de Oliveira da Costa Neto Presidente licenciado da 14ª Subseção OAB/ES.
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu ao menos por hora a decisão do Tribunal de Justiça do ES, a alegação da OAB é de que a decisão foi tomada em um momento inoportuno e não houve o devido debate com a sociedade em especial as envolvidas diretamente com perda de seus Fóruns.
A decisão foi assinada pela Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, relatora do processo que deu prazo ao TJES de 15 dias para apresentar suas alegações.
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