Prefeitura de Aracruz divulga nota com explicações sobre contrato de câmeras

Após a repercussão da matéria que foi divulgada onde a Prefeitura de Aracruz estaria envolvida em um grave esquema de corrupção, com a participação de várias prefeituras no estado e fora dele, a assessoria da prefeitura divulgou uma nota de esclarecimento, dando sua versão para os questionamentos feitos pela reportagem.

Nota de Esclarecimento

Sobre o Cerco Eletrônico a Prefeitura de Aracruz (PMA) informa que a Adesão à Ata do município de Vitória realizada em 2018 é regular e está prevista em Lei Federal nº10.520/2002 e pelo Decreto Federal nº7.892/2013, regulamentado pelo Artigo 15 da Lei de Licitação 6.666/1993, e que, na época da contratação da empresa para realização dos serviços, todas as documentações foram analisadas pela Procuradoria do município.

A PMA destaca que, inclusive, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores de Aracruz solicitaram cópias do processo de contratação. Os documentos foram prontamente encaminhados e, após o recebimento, os órgãos não fizeram novos questionamentos.

O Cerco Eletrônico em Aracruz conta com 33 faixas, distribuídas em 15 pontos diferentes na sede da cidade. O reparo técnico dos equipamentos é realizado pela empresa de acordo com o contrato de manutenção.

Em relação ao Processo das Câmeras de Videomonitoramento existe no município um contrato firmado em julho de 2014 que contava com 24 câmeras com valor mensal de R$ 148.560,00. O contrato foi encerrado em novembro de 2018, com valor mensal de R$ 126.276,00. Em 13 de novembro de 2018 a empresa foi contratada pelo valor mensal de R$ 82.970,00. No último mês foi pago o valor de R$ 82.969,00.

A nova licitação se encontra em tramitação, em fase de qualificação técnica, e conta com a participação de três empresas. O Termo de Referência do processo licitatório foi validado pelo Tribunal de Contas através do Acordão 01821/2018 1 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

A Prefeitura de Aracruz ressalta ainda que todos os contratos estão no link Transparência no site da prefeitura.