MPES pede afastamento de prefeito e secretário de Saúde em município do norte, por ato de improbidade

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do prefeito Walyson Jose Santos Vasconcelos (PTB), o Mateusinho, e do secretário municipal de Saúde Thiago Magela Guimarães por ato de improbidade administrativa, com pedidos liminares de afastamento deles dos cargos por 180 dias. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos denunciados. Um posto de combustível, os três proprietários desse estabelecimento comercial e outras nove empresas do ramo esportivo também foram alvos da ação.

O MPES sustenta que o município de Conceição da Barra firmou um contrato emergencial, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 421.700,00, para aquisição de 110 mil litros de combustível somente para a Secretaria de Saúde, com preços do litro da gasolina e do óleo diesel superiores aos praticados no mercado. O contrato tem duração de 180 dias. O município gastou ainda R$ 611.829,20 com materiais esportivos, neste momento de pandemia do novo coronavírus, em que as aulas escolares estão suspensas e quando não há modalidade esportiva que justifique a necessite da quantia.

Na ação, o MPES requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, de forma solidária, no valor total de R$ 500 mil.

O município, conforme contrato celebrado no dia 19/04/2020 com o posto denunciado, adquiriu combustíveis nos seguintes preços e quantidades: 60 mil litros de gasolina, a R$ 4,33 o litro; 10 mil litros de óleo diesel comum, por R$ 3,19 o litro; e 40 mil litros de óleo diesel S10, com o litro a R$ 3,25.

Um procedimento foi instaurado para apurar esse contrato de aquisição de combustível após denúncia anônima feita via Ouvidoria do MPES, em 8 de maio de 2020. Além dessa denúncia, o MPES recebeu notícia de que o município de Conceição da Barra adquiriu material esportivo em valor fora da normalidade e em momento totalmente inoportuno.

Apesar de ter encaminhado ofícios à prefeitura solicitando informações ao prefeito, o MPES não obteve retornos.

Além de requerer o afastamento imediato do prefeito e do secretário de Saúde por 180 dias, o MPES pede ainda que ambos sejam proibidos de entrar na sede da Prefeitura de Conceição da Barra e em quaisquer de seus órgãos públicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Outro pedido é para que o prefeito seja impedido de exercer qualquer cargo público, pelo prazo de 180 dias, principalmente o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Eleito vereador, o atual prefeito exerce a função em mandato-tampão, uma vez que o prefeito e vice-prefeito eleitos foram afastados por decisão do Poder Judiciário.

O MPES também pede a suspensão do contrato de aquisição de combustível, bem como dos contratos de aquisição de materiais esportivos, até que a sentença de mérito declare as nulidades deles.