Assembleia vai suspender recesso parlamentar de julho

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Erick Musso (Republicanos), decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho. O recesso é previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, mas a decisão leva em conta a pandemia do novo coronavírus. O ato que oficializa a suspensão será definido na próxima semana.

O artigo 58 da Constituição Estadual já traz exceções para que os parlamentares possam trabalhar no período. Pela regra constitucional os deputados não podem deixar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o segundo semestre. Logo, em caso de atraso nas discussões sobre a peça orçamentária, as sessões rompem o limite do dia 17 de julho e continuam a ser realizadas até a aprovação final da matéria.

A LDO 2021, no entanto, é uma matéria que não será votada em sessão virtual. Conforme já dito por Musso em sessões anteriores, a matéria requer e esperará uma votação presencial.