Bolsonaro sanciona lei de socorro a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei complementar que prevê o socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.

Na versão publicada, o chefe do Executivo acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica, entre eles o trecho que trata do reajuste dos servidores, que agora fica congelado até o final do ano que vem, e outro que permitia que estados e municípios suspendessem suas dívidas com bancos e organismos internacionais.

O projeto publicado nesta quinta, aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio, suspende ainda as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Neste ponto, o impacto aos cofres da União deve ser de R$ 60 bilhões.

O repasse direto, por sua vez, será feito da seguinte forma: R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).