INSS: Câmara aprova dispensa de perícia em doentes crônicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que suspende, na pandemia do novo coronavírus, a revisão para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de pacientes com doenças crônico-degenerativas ou que reduzam a imunidade.

Esses benefícios poderão ser prorrogados para os portadores dessas doenças sem perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enquanto durar o estado de calamidade, previsto para terminar em 31 de dezembro. O objetivo é evitar que esses pacientes tenham que se deslocar para fazer a perícia durante a pandemia.

O texto, aprovado em votação simbólica, acrescenta dispositivo na lei que define as medidas a serem adotadas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Agora, segue para o Senado. Se sofrer mudança, volta para a Câmara. Caso contrário, vai para sanção ou veto presidencial.

Segundo a proposta, durante o estado de calamidade pública, ficam suspensos exames médicos e convocações de segurados com auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente e de pensionistas inválidos que sejam portadores de fibromialgia, doenças progressivas crônico-degenerativas ou que reduzam a imunidade.

Essas convocações são feitas para que os beneficiários comprovem que permanecem as condições que levaram ao afastamento ou à aposentadoria.

No mesmo sentido, o projeto determina que, durante o estado de calamidade, seja deferido o pedido de prorrogação de auxílio-doença concedido com base em diagnóstico das doenças crônico-degenerativas, independentemente de perícia do INSS.

Para isso, é preciso que haja relatório médico que recomende o afastamento do trabalho. O benefício será encerrado na data recomendada por esse documento ou quando acabar o estado de calamidade, o que ocorrer primeiro.

O texto permite a realização da perícia em alguns casos, como no acréscimo de 25% sobre o valor do benefício ou quando o beneficiário quer voltar ao trabalho. Também autoriza o processo para que alguém passe a ser o responsável por uma pessoa com doença -a perícia é necessária em processos judiciais.

O projeto abrange portadores de doenças como Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, tuberculose ativa, hanseníase, câncer, cardiopatia grave, entre outras doenças crônico-degenerativas, além dos portadores de fibromialgia e os que têm doenças que comprometem o sistema imunológico.