Deputado Da Vitória divulga nota esclarecendo fatos sobre verbas ao São Camilo

Nota

O objetivo do mandato do Deputado Federal Da Vitória sempre foi e sempre será prestar contas e dar transparência acerca de emenda parlamentar e indicação dos recursos federais encaminhados para o Hospital Maternidade São Camilo, em Aracruz, realizados dentro do Orçamento da União dos anos de 2019 e 2020, e fazer com que estes recurso cheguem até a instituição.

Inicialmente, cabe salientar que o Hospital Maternidade São Camilo é uma entidade filantrópica com 53 anos de história e que presta um serviço hospitalar importante para o município de Aracruz e para as cidades da região.

Assim como feito durante os três mandatos de deputado estadual, Da Vitória tem sido parceiro e destinado recursos de emenda parlamentar e indicações no Orçamento da União para o Hospital Maternidade São Camilo no mandato de deputado federal.

Desde o ano passado, Da Vitória tem realizado trabalho junto ao Ministério da Saúde para conseguir destinar recursos para os hospitais do Espírito Santo, incluindo o Hospital Maternidade São Camilo.

Por três vezes entre 2019 e 2020 a Prefeitura de Aracruz foi comunicada pelo Deputado Da Vitória que estavam sendo destinados recursos para o Hospital e Maternidade São Camilo.

Em junho de 2019 foi encaminhado ofício ao Sr, Prefeito Municipal de Aracruz, Jones Cavaglieri, comunicando que estava destinado R$ 200 mil para custeio por meio do Fundo Municipal de Saúde, mas que não foi repassado para a instituição hospitalar.

Em dezembro de 2019, foi encaminhado novo ofício comunicando a indicação de mais R$ 400 mil. Contudo, o Município sequer realizou o cadastro da proposta, sendo o valor devolvido ao Orçamento da União. O valor nem poderia ter entrado na conta do Fundo Municipal de Saúde pois a Prefeitura sequer realizou o cadastro.

Agora, para o ano de 2020, por meio de emenda parlamentar impositiva, o deputado destinou mais R$ 500 mil do Orçamento Geral da União para o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar ambulatorial para o Hospital Maternidade São Camilo.

Cabe ressaltar que todo recurso do Orçamento Geral da União destinado por emenda parlamentar para custeio - ou seja, aquelas despesas do hospital com conta de água, luz, medicamentos, dentre outros - de instituições privadas sem fim lucrativos, é repassado do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a quem compete realizar o repasse para a o hospital filantrópico contemplado conforme indicação do parlamentar.

Conforme estabelece Portaria Nº 488, de 23 de Março de 2020 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, cabe ao gestor do fundo de saúde do Município, no caso, indicar o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) da entidade privada sem fins lucrativos para o recebimento dos recursos financeiros de custeios de emenda parlamentar.

Contudo, conforme comunicado pela Prefeitura Municipal de Aracruz aos assessores do gabinete do deputado federal Da Vitória, o recurso referente a emenda parlamentar impositiva do Orçamento Geral da União de 2020 destinada ao Fundo Municipal de Saúde não será, novamente, repassado ao Hospital Maternidade São Camilo.

Vale salientar que todos os hospitais filantrópicos só podem receber recurso direto de emendas parlamentares na MODALIDADE DE APLICAÇÃO 50 para investimento, ou seja, compra de equipamentos. Sendo vedado transferência direta de EMENDAS PARLAMENTARES para OBRAS E CUSTEIO.

Desta forma, visa esta Nota esclarecer à sociedade de Aracruz de todos os procedimentos adotados pelo mandato do referido deputado com relação aos recursos destinados a instituição hospitalar filantrópica.

Da Vitória

Deputado Federal