Municípios terão recurso extra para saúde

Os municípios capixabas terão flexibilidade no uso dos recursos do Fundo Cidades. Os deputados aprovaram essa medida de socorro às prefeituras em sessão virtual nesta segunda-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2020 é de autoria do Executivo e permite o uso de até 30% do total da receita transferida pelo Estado para os municípios por meio do Fundo Cidades para custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto durar os efeitos da emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus.

O projeto, segundo item da pauta da sessão, foi aprovado por unanimidade. A comissão Especial para analisar a matéria foi composta pelos seguintes deputados: Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente, Euclério Sampaio (DEM), relator, Marcelo Santos (MDB), Janete de Sá (PMN) e Doutor Hércules (MDB). O parecer do colegiado foi pela aprovação e não houve apresentação de emendas.

Socorro aos municípios

Durante a discussão da matéria, a deputada Janete de Sá destacou que a alteração na lei que regulamenta o Fundo Cidades vai dar mais celeridade para a aplicação dos recursos. “Esse projeto é uma forma de facilitar às prefeituras a adquirir equipamentos de saúde, por exemplo, que é um exemplo de custeio. Existe uma burocracia para o uso desses recursos e, com a aprovação, dessa matéria, vai ser mais fácil e rápido. Não podemos perder tempo”.

O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) destacou a atuação do Estado no enfrentamento à crise. “Esse projeto vai dar mais condições financeiras para que os municípios possam gerenciar melhor a crise. É um momento de guerra. Não é apenas nossa, é uma situação mundial. É importante registrar que grande parte dos recursos está centralizada no governo federal. Apenas 30% está no Estado e uma porcentagem mínima nos municípios. E a vida acontece nas cidades”.

No mesmo sentido, o deputado Sergio Majeski (PSB) cobrou maior apoio da União. “Nós precisamos que o governo federal dê suporte. Nós estamos vendo líderes de outros países que não estão medindo esforços para socorrer a população e a economia. Não é momento de debater ideologia. É hora de compreender e admitir a crise que estamos vivendo e dar socorro aos que precisam”.

O deputado Torino Marques (PSL) destacou a necessidade de garantir equipamentos adequados para os profissionais da saúde. “Sou a favor da matéria. Qualquer projeto que seja voltado ao enfrentamento do coronavírus tem que ser uma prioridade para o governo e para nós. Tenho recebido reclamação de servidores da área da saúde sobre falta de equipamentos e condições de trabalho. Precisamos estar bem atentos a isso e dar condições de trabalho a esses profissionais”, destacou o parlamentar.

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) também falou sobre as condições de trabalho. “Temos recebido manifestação de profissionais da área da saúde, segurança e assistência social sobre a falta de equipamentos básicos de proteção e higiene, como máscaras e álcool em gel. É uma situação perigosa para esses profissionais que são fundamentais nesse momento”.

Sobre o assunto, o deputado Dary Pagung (PSB) destacou que o governo já providenciou a compra de um grande volume de máscaras e álcool em gel. Além disso, de acordo com o parlamentar, as luvas de proteção estão em estoque.

Fundo Cidades

O Fundo Cidades foi criado em 2013 como um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado aos municípios que funciona, na prática, como uma transferência de recursos para que a prefeitura faça investimento em diferentes áreas, entre elas, infraestrutura, esporte, educação, saúde e proteção social.

A partir da aprovação desse PLC, o município estará dispensado de elaborar projetos voltados para o uso desse dinheiro, uma forma de desburocratizar a aplicação do recurso.  Para manter o controle e a transparência, as prefeituras deverão publicar na imprensa oficial informações a respeito de como a verba foi gasta.

Os Fundos Municipais de Investimentos, que recebem esse recurso, deverão ser adequados para permitir o emprego do dinheiro em custeio nas áreas de saúde e assistência social. Permanece proibida a utilização do dinheiro para o pagamento de remuneração do quadro permanente de pessoal e comissionados.