Segunda sessão virtual da Ales, na próxima segunda-feira (06), vai votar fundo de R$ 100 milhões para microempreendedores

A segunda sessão virtual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo será nesta segunda-feira (06), às 8 horas. Em pauta, cinco projetos encaminhados pelo governador do Estado, Renato Casagrande, para combater as consequências da pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa no Youtube. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e o Portal da Ales na Internet.

A composição das comissões e a convocação dos parlamentares foram  publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (02).

Projetos – Um dos projetos considerados pelo governador e enviado para apreciação dos deputados é um projeto de lei que autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) com a finalidade garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro e dá outras providências. O fundo vai custear os financiamentos que o Executivo irá oferecer para microempreendedores individuais e microempresas. O chamado “fundo de aval” contará com R$ 100 milhões em recursos para subsídio.  Os recursos sairão do caixa do Tesouro Estadual e de outros fundos , como o da Infraestrutura.

As outras matérias enviadas, todos projetos de lei complementar, tratam da concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional para os inspetores penitenciários e ampliar a sua utilização; instituição de pagamentos de parcelas relativas a serviço extraordinário para os servidores ocupantes do cargo de inspetores penitenciários; permissão para o uso dos recursos provenientes do Fundo Cidades, em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus; e aprimorar o marco legal que permite aos militares da reserva remunerada, retornar, voluntariamente ao serviço ativo, ampliando as hipóteses de atuação dos militares. 

Votação online - Já é sabido que o processo de votação será online, por meio de uma plataforma digital e videoconferência, e que os deputados votarão via celular, tablet ou computador. Novamente, quem comandará a votação é o presidente do parlamento estadual, deputado Erick Musso.  A sessão online segue o rito de uma sessão presencial, porém com o auxílio da tecnologia para evitar que os parlamentares precisem se deslocar até a sede da Assembleia Legislativa.

A realização das sessões virtuais ocorrerá em caráter temporário enquanto perdurar a emergência de saúde pública em virtude do novo coronavírus. Ela está prevista no Ato da Mesa Diretora n° 2828, publicada no DPL do dia 26 de março.

História – A primeira sessão virtual da Assembleia Legislativa capixaba aconteceu no último dia 27 de março. A sessão online, que durou cerca de quatro horas, seguiu expressamente o que recomenda os órgãos de saúde para evitar aglomeração e contato como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus. Os deputados aprovaram o estado de calamidade pública para o Espírito Santo, mudanças na alíquota de contribuição patronal, flexibilização do processo de licitação para a área da saúde e o uso de recursos de fundos estaduais diversos.

A sessão virtual foi conduzida pelo próprio presidente Erick Musso, que fez a chamada nominal de cada deputado para registrar o voto em cada projeto que constava na pauta. A reunião foi transmitida em tempo real pelo canal da Assembleia Legislativa no Youtube e no Portal da Ales na Internet, além de replicada na programação da TV Assembleia.

Embora a votação em plataforma virtual seja novidade para o Legislativo capixaba, a Casa já vinha desenvolvendo projetos na área da tecnologia, por meio do projeto Ales Digital, o que facilitou o trabalho em videoconferência.