Fundo de penas pecuniárias será usado no combate ao Covid-19 em Aracruz

Após uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Judiciário e a Secretaria de Saúde do Município de Aracruz, o juiz daquela comarca decidiu destinar os valores existentes no fundo de penas pecuniárias para o atendimento de demandas urgentes e específicas de prevenção e combate ao Covid-19. A sentença inédita vai atender aos pedidos da Secretaria Municipal de Saúde.

A secretaria especificou em requerimento quais equipamentos são necessários para atender a esta situação de emergência. De pronto, o MPES acatou o pedido e a Justiça decidiu pela destinação imediata dos R$ 379.114,00 do fundo de penas pecuniárias para o Fundo Municipal de Saúde de Aracruz. O valor será utilizado na compra de itens necessários para composição dos kits para detecção do Covid-19, a fim de que sejam implementadas, com a maior brevidade possível, as medidas sanitárias em prol dos munícipes.