Ministério Público fiscaliza contratações realizadas pela Prefeitura para festa de Pinheiros

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pinheiros, está acompanhando as contratações feitas pelo executivo municipal para a Festa de Emancipação da Cidade e da Festa da Carne de Sol.

Após a instauração da Notícia de Fato, em março, com o objetivo de fiscalizar aplicação de recursos públicos para a realização das festividades, solicitou informações para a Prefeitura de Pinheiros e para a Câmara Municipal de Vereadores.

Em análise preliminar aos documentos já juntados aos autos, foi possível verificar a contratação de shows musicais por meio de inexigibilidade de licitação, com os seguintes valores empenhados:

• R$ 160.000,00 à empresa M & P Ferreira Produções Ltda., referente à contratação da banda “Bonde do Forró”;
• R$ 350.000,00 à empresa OK Produções e Representações Artísticas Ltda., referente à contratação do artista “Natanzinho”.

Os pagamentos foram realizados em duas parcelas, de acordo com os comprovantes e notas fiscais anexados pela Prefeitura, constando ainda justificativas técnicas e jurídicas para a modalidade de contratação adotada, conforme previsto no art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.

O MPES ressalta ainda que a apuração segue em curso por meio da Notícia de Fato n.º 2025.0005.7121-64, em que fez uma nova solicitação de informações. Entre os documentos requisitados estão dados referentes às reuniões preparatórias, laudos técnicos, alvarás e planejamentos relativos à estrutura e segurança, conforme checklist do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para grandes eventos.

O Ministério Público permanece atento à regular aplicação dos recursos públicos e à observância dos princípios da legalidade, moralidade e transparência, adotando as medidas cabíveis sempre que constatadas irregularidades.