A família Bettim perde suas terras: Decreto presidencial poderia ser revogado

Em mais um episódio de relativização de direitos fundamentais, o Brasil foi destaque no caso da Família Bettim x INCRA. A disputa jurídica envolvendo a família e a autarquia se arrasta desde 2009, ano em que foi iniciado o procedimento administrativo de desapropriação. Segundo a perícia realizada pelo órgão, a terra é improdutiva, mas dois laudos, produzidos por técnicos especializados da Secretaria de Agricultura de São Mateus e do INCAPER, divergem, atestando a produtividade da fazenda.

Algumas autoridades públicas, a exemplo do deputado estadual Lucas Polese, após tomarem conhecimento do caso, encamparam luta contra as arbitrariedades da autarquia federal no curso do procedimento de desapropriação, resultando no ato de apoio à família Bettim, reunindo mais de 500 assinaturas no abaixo-assinado, dentre produtores rurais da região, representantes de diversas organizações, vizinhos e simpatizantes da luta.

Cabe ressaltar que, de acordo com a Lei Federal nº 8.629/93, o INCRA detém poder total para realizar desapropriações, sendo ele mesmo o responsável pela perícia de improdutividade. Após o fim da fase administrativa, o Presidente da República pode editar decreto de declaração de interesse social para fins de reforma agrária.

No caso em questão, o INCRA concluiu que a terra era improdutiva por não preencher alguns requisitos de utilização do solo e exploração econômica, o que foi acatado pelo então presidente à época, Lula, que editou decreto autorizando a desapropriação da “Fazenda Floresta e Texas”, de propriedade da família Bettim há mais de 80 anos. Com o decreto, a autarquia federal ajuizou ação judicial, culminando na decisão que condenou a família a sair de suas terras em 13 de fevereiro de 2025.

O decreto presidencial, no entanto, poderia ser revogado, caso o poder executivo federal tivesse o interesse de salvar as terras da família e evitar injustiças. Mas parece haver o interesse em desapropriar a família Bettim, visto que já existe um assentamento de sem-terras ao lado da propriedade, o que, no futuro, seria unificado à fazenda e aumentaria o número de assentados. Mais uma vez, os direitos fundamentais foram solapados sob a autoridade daqueles que um dia juraram defende-los.