MPES denuncia sócios da Eletrocity por fraude e falsificação de documentos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, denunciou três pessoas por envolvimento em um esquema de fraude e falsificação de documentos no processo de falência da Comercial Superaudio Ltda., conhecida como Eletrocity, rede de eletrônicos e eletrodomésticos do Espírito Santo.

A falência da Eletrocity foi decretada em 2019, quando se constatou a inexistência de ativos suficientes para o pagamento das dívidas da empresa. Segundo a denúncia, os sócios administradores criaram um grupo econômico com as empresas J.A. Garantia e Publicidade Ltda. e EXP Empreendimentos e Participações Ltda., denominado Grupo Eletrocity, com o objetivo de desviar bens e fraudar credores.

Os autos apontam que os bens patrimoniais das empresas foram usados como garantia em operações financeiras, enquanto os recursos obtidos eram desviados em benefício dos denunciados. Além disso, operações de mútuo fictícias e manipulações contábeis sustentavam o esquema fraudulento.

Diante das irregularidades, o MPES requer a condenação dos três acusados pelos crimes de fraude no processo de falência, falsificação de documentos e apropriação indevida de bens (art. 168, §1°, I e II, c/c art. 172 e art. 173, da Lei 11.101/05). Também solicita a responsabilização dos réus por danos morais coletivos, visando ao ressarcimento dos credores prejudicados.

A denúncia segue agora para análise do Poder Judiciário.