Governador do ES afirma que o país tem um “presidencialismo de fachada”, mas o que isso significa?

Em entrevista recente, o governador do ES, Renato Casagrande, afirmou que o país vive um “presidencialismo de fachada”. Na sua opinião, não temos um presidente forte controlando o orçamento e o Congresso Nacional extrapola suas funções.

Como chefe do Poder Executivo estadual e aliado de Lula, o governador defende sua posição, claro, mas a verdade é que o Poder Legislativo pode e deve fiscalizar o orçamento, conforme prevê a Constituição Federal, em seu art. 48, que estabelece a competência do Congresso para dispor sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, as operações de crédito, a dívida pública, dentre outras matérias.

Além disso, o CN também tem o poder de julgar as contas do Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, bem como fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

O “presidencialismo de fachada”, ao qual se refere o Governador, portanto, seria uma expressão pejorativa para criticar a atuação do CN e o sistema de governo brasileiro, estipulado em nossa própria Constituição, que, embora seja presidencialista, possui traços fortes do parlamentarismo, em decorrência da habilidosa articulação política dos deputados na Assembleia Constituinte de 1988.

Nesse contexto, talvez a crítica de Casagrande seja pelo fato de não estar muito acostumado com a intromissão do Legislativo em assuntos orçamentários, já que, aqui no ES, não há emendas impositivas como em Brasília. Isso significa que os deputados estaduais precisam implorar (e muito) para conseguir recursos para os seus municípios, o que raramente é atendido quando se trata de deputados de oposição. 

Contudo, é de causar espanto que um político experiente, como Renato Casagrande, que já foi, inclusive, deputado e senador, critique as atribuições do CN, ainda mais, porque, em 2026, o governador cogita disputar uma vaga para o Senado da República. Resta saber se, como parlamentar, será a favor de um presidente forte ou defenderá suas emendas com unhas e dentes.