Na última quinta-feira (28), a PMJN por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas – SEMDURB, realizou evento oficial no Centro Comunitário, para a entregas dos títulos de regularização fundiária (escrituras), devidamente registradas pelo cartório de registro de imóveis aos moradores dos Bairros São Brás, Carrareto e Nossa Senhora da Penha.
O Prefeito Municipal Paulo Sérgio Micula (Republicanos), destacou o programa de regularização fundiária está previsto no plano de governo, como ferramenta de gestão e planejamento urbano, bem como desenvolvimento social, econômico e urbanístico, através do aquecimento do mercado imobiliário formal.
Já o gerente do Banestes Rodrigo Lopes, explicou para os moradores beneficiários que com o documento que eles estavam recebendo, poderiam ser dirigir a uma instituição bancária, e conseguir obter crédito habitacional a juros baixos dando o imóvel registrado como garantia, para operações de construção, reforma e ampliação, bem como aquisição de material de construção.
De acordo com o secretário da Semdurb Allan Dantas, o Programa Regulariza João Neiva é o mais completo do estado, pois além da regularização do lote, contempla o regularização da construção, entregando para o morador o imóvel 100% regularizado e registrado em cartório, e com custo zero para todos, de interesse social ou específico.
“Ficamos muito felizes em avançar neste projeto tão importante, que visa promover justiça social, segurança jurídica, valorização e oportunidades, através do acesso a moradia digna e regularização, enquanto direito fundamental a digna da pessoa humana, prevista no art. 6° da constituição federal” concluiu o Secretário Allan.