Mês de conscientização e combate à violência contra a mulher

O Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo governo federal, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. A escolha deste mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. A campanha visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção para as vítimas.

A campanha do Agosto Lilás se destaca pela promoção de eventos e debates em todo o país, envolvendo agentes públicos e meios de comunicação para divulgar informações vitais sobre os tipos de violência — física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Além disso, enfatiza a importância de medidas de prevenção e suporte, como o Ligue 180, aplicativo Direitos Humanos Brasil, e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Essas iniciativas são essenciais para reduzir os índices de violência contra a mulher no Brasil.

É fundamental garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência recebam o suporte necessário para romper com o ciclo de violência. A assistência social atua de forma integrada com as políticas de segurança pública e saúde, oferecendo apoio psicológico, jurídico e socioeconômico às vítimas. Além disso, promove a reintegração social e a autonomia das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) desempenha um papel importante nessa campanha, apoiando iniciativas que visam fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres. Através do FNAS, são financiados programas e projetos que buscam não apenas a repressão da violência, mas também a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. A participação ativa da assistência social no Agosto Lilás reflete o compromisso contínuo do FNAS em garantir a proteção e dignidade de todas as mulheres que vivem no Brasil.

Conheça quais são as Formas de violência previstas pela lei