Prefeitura de João Neiva discute com ECO 101 regularização da faixa de domínio as margens da BR

No último dia 16, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas Allan Dantas, a presidente da comissão de regularização fundiária Maria Eduarda, e o coordenador de projetos habitacionais Lucas Reali, se reuniram com os representantes e coordenadores de faixa de domínio e jurídicos da ECO 101, na sede da Concessionária na Serra.

Na oportunidade foi tratado sobre a possibilidade de regularização fundiária (escrituras), dos imóveis de João Neiva, localizando dentro da faixa de domínio da BR 101, especialmente os moradores da Rua São Carlos (Rodoviária) e Industrial (Antiga Quejeira).

De Acordo com o Secretário Allan Dantas, a reunião foi bastante produtiva, sendo possível determinar exatamente a faixa e procedimentos técnicos que irá permitir que grande parte dos imóveis já possa ser regularizada, através de projeto que será oficializado em breve pela municipalidade dentro do programa “Regulariza João Neiva”.

Visando encontrar soluções de regularização dos imóveis em situação mais critica, foi questionado a ECO 101 diversas situações tais como: a situação da faixa de 40 m, enquanto municípios vizinhos como Linhares 20 m e Ibiraçu 18 m; a utilização de pista antiga e não a nova como parâmetro para demarcação da faixa; a ausência de averbação em cartório da faixa nas escrituras antigas dos terrenos;  a existência da Medida Provisória n°2.220/2001, que garante aos moradores ocupantes de áreas públicas, a concessão especial para fins de moradia; dentre outros meios, sendo aberta a discursão para novas reuniões e ações legais.

“Sabemos dos transtornos e insegurança gerados para essas famílias JoãoNeivenses com notificações e ameaças, e seguiremos lutando e buscando alternativas, para garantir a essas pessoas de bem,  que adquiriram seus imóveis  de boa fé e detém a posse consolidada no tempo, possam ter garantido o direito constitucional fundamental a dignidade da pessoa humana, que é a moraria digna e regularizada.“, conclui Allan.