PL 1904/24 – Contra a morte no ventre

Nos últimos dias vivenciamos diversas discussões e protestos referentes à PL 1904/24 (autoria: deputado Sóstenes Cavalcante – PL/RJ), que diz respeito ao aborto a partir da 22ª semana gestacional (isto é, aproximadamente 5 meses e meio de gravidez), equiparando a prática do ato abortivo como homicídio.

Não deve ser novidade para ninguém o conhecimento de que, com 5/5 meses de gestação, a criança está estrutural, praticamente formada no ventre de sua mãe. De acordo com a FGO Clínica de Fertilidade, “Na 22ª semana de gestação o bebê está perto de meio quilo, ainda muito magrinho, porém muito desenvolvido. Mede cerca de 26 cm da cabeça aos pés. Os cílios e as sobrancelhas estão agora formados e o cérebro começa a crescer rápido”. Ou seja, já temos um ser humano em fase adiantada.

Por mais que o desenrolar da discussão visa teoricamente gravidez oriunda de casos de violências sexuais, tenho total ciência para afirmar que a mulher não é culpada pela violência sofrida, assim como o bebê que está em processo de formação em seu ventre, também não. Dessa forma, acredito que o melhor caminho é de fato deixá-lo nascer, e, após esse momento, doá-lo a casais responsáveis que estejam na fila de espera. Assim, após sua doação, o Estado deveria também criar políticas indenizatórias a esta mulher violentada, visto que, ele (Estado), tem por obrigação oferecer segurança pública a todos os cidadãos, e isto inclui esta mulher.

Ademais, me impressiono com a audácia de muito que estão protestando contra essa PL, se dizerem a favor da vida. E a do bebê, não importa? As contas não batem, né?

Por fim, gostaria muito que a próxima discussão, tanto no plenário em Brasília quanto aqui entre nós, fosse referente ao engrossamento de penas para quem comete crime de violência sexual. É impossível que tenha alguém que seja contra isso, né?