Na última quinta-feira (16), a Prefeitura de João Neiva por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas (SEMDURB) e do Setor de Tributação – SEMFA, realizou operação especial de fiscalização de veículos de transportes de passageiros em circulação na cidade.
Foram abordados e orientados diversos veículos de aplicativos e clandestinos, que receberam a ficha e lista de documentação necessária, para abertura do processo de cadastro e regularização na prefeitura.
De acordo com o Prefeito Paulo Sérgio Micula (Republicanos), está em fase de elaboração de um projeto de lei, que irá regulamentar a situação e operação dos transportes por aplicativo na cidade, tendo em vista que todos precisam trabalhar, porém dentro das normas e da legalidade.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Allan Dantas, disse que após o cadastro e análise será emitida uma autorização provisória de 30 dias, enquanto a municipalidade promoverá a regulamentação no âmbito da Lei Federal n° 12.587/2012.
Os motoristas que insistirem na clandestinidade, estarão sujeitos a multa e remoção do veículo, através de operações realizadas em conjunto com a Polícia Militar.
“Além da questão de organização da mobilidade urbana, existe a preocupação com a segurança dos JoãoNeivenses, precisamos verificar procedência, identificar quem são as pessoas e as condições dos veículos, que estão vindo realizar transporte em nossa cidade” concluiu o Secretário Allan.