Na última quinta-feira (07), o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas de João Neiva Allan Dantas, se reuniu com o superintendente Fhilipe Santos e a equipe de regularização fundiária da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, na sede do Ministério da Economia em Vitória.
Na reunião foi tratada a questão dos imóveis localizados ao longo da BR 101, na faixa de domínio do DNIT, especialmente os núcleos urbanos: Caboclo Bernardo (Antiga Quejeira), Bairro Rodoviária e Cristal. Além da Área da Escola José Rebuzzi Sarcinelli em Cristal, em que o município só tem a permissão de uso.
De acordo com o Secretário Allan, a reunião foi bastante produtiva, e será feito um encaminhamento conjunto com o DNIT, para a questão da liberação / regularização das áreas na faixa de domínio, cujas famílias possuem imóveis com posse comprovadamente consolidada em 22/12/2026, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017.
Enquanto a Área da Escola em Cristal, será instaurado um processo na SPU, visando a transferência da escritura do imóvel para a prefeitura. Assim será possível o município conseguir recursos por meio de convênios estaduais e federais, para execução de obras de reforma, ampliação e melhorias, contribuindo para o avanço da educação municipal.
“ Prestaremos todo auxílio a essas famílias com imóveis em áreas públicas federais, e vamos buscando os mais atuais meios legais e procedimentos para permitir o avanço do projeto Regulariza João Neiva, visando garantir ao cidadão JoaoNeivense, o acesso a moradia digna e regularizada”, concluiu Allan.
Atuação
A Secretaria do Patrimônio da União - SPU é o órgão do Ministério da Economia - Gestão e Inovação em Serviços Públicos responsável pela gestão do Patrimônio da União. Entre suas responsabilidades está a autorização para a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para alienação de imóveis, cessão onerosa ou gratuita, entre outras formas de destinação, objetivando a melhor gestão deste patrimônio. Também promove a gestão dos terrenos de marinha, das praias marítimas e fluviais e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.