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Secretário se reúne na Superintendência de patrimônio da União

Allan tratou sobre imóveis que hoje ocupam áreas federais em João Neiva.

09/03/2024 08h54 Atualizada há 10 meses
Por: Redação O Diário Fonte: da redação
Reunião em Vitória.
Reunião em Vitória.

Na última quinta-feira (07), o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas de João Neiva  Allan Dantas, se reuniu com o superintendente Fhilipe Santos e a equipe de regularização fundiária da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, na sede do Ministério da Economia em Vitória. 

Na reunião foi tratada a questão dos imóveis localizados ao longo da BR 101, na faixa de domínio do DNIT, especialmente os núcleos urbanos: Caboclo Bernardo (Antiga Quejeira), Bairro Rodoviária e Cristal.  Além da Área da Escola José Rebuzzi Sarcinelli em Cristal, em que o município só tem a permissão de uso.

De acordo com o Secretário Allan, a reunião foi bastante produtiva, e será feito um encaminhamento conjunto com o DNIT, para a questão da liberação / regularização das áreas na faixa de domínio, cujas famílias possuem imóveis com posse comprovadamente consolidada em 22/12/2026, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017.

Enquanto a Área da Escola em Cristal, será instaurado um processo na SPU, visando a transferência da escritura do imóvel para a prefeitura. Assim será possível o município conseguir recursos por meio de convênios estaduais e federais, para execução de obras de reforma, ampliação e melhorias, contribuindo para o avanço da educação municipal. 

Prestaremos todo auxílio a essas famílias com imóveis em áreas públicas federais, e vamos buscando os mais atuais meios legais e procedimentos para permitir o avanço do projeto Regulariza João Neiva, visando garantir ao cidadão JoaoNeivense, o acesso a moradia digna e regularizada”, concluiu Allan.


Atuação
A Secretaria do Patrimônio da União - SPU é o órgão do Ministério da Economia - Gestão e Inovação em Serviços Públicos responsável pela gestão do Patrimônio da União. Entre suas responsabilidades está a autorização para a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para alienação de imóveis, cessão onerosa ou gratuita, entre outras formas de destinação, objetivando a melhor gestão deste patrimônio. Também promove a gestão dos terrenos de marinha, das praias marítimas e fluviais e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.

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