Oposição lança PL para governo retomar escolas cívico-militares

Nesta quinta-feira (7), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou um projeto de lei para incluir as escolas cívico-militares entre as diretrizes e bases da educação nacional. Com a medida, o governo federal teria que manter essa modalidade de instituição de ensino como opção aos estados e municípios.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi encerrado pelo governo federal em julho. O modelo foi instituído em setembro de 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Nele, os educadores ficavam responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passavam a cuidar da gestão administrativa.

No projeto, Marinho afirma que o “decreto foi revogado pelo atual governo, sob o argumento do então ministro da Educação, Camilo Santana, ventilado nos veículos de imprensa, de que ‘não são questões políticas, mas sim questões técnicas, pedagógicas e legais, porque não há previsão nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nem no Plano Nacional de Educação para esse tipo de escola'”.

Nesta quarta (6), parlamentares lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.