Documento indica que governo Lula ainda usa orçamento secreto

Um documento entregue pelo governo Lula a parlamentares na última terça-feira (29) indica que a gestão federal tem seguido com o pagamento das emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto, apesar de existir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a utilização do mecanismo. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, do site Metrópoles.

Antes de serem proibidas pelo Supremo, cerca de R$ 10,6 bilhões em emendas de relator estavam autorizadas para pagamento, mas acabaram virando restos a pagar em 2023. Ao proibir o uso da medida, o STF determinou que esses restos fossem pagos de acordo com critérios técnicos, e não para atender políticos da base aliada.

O que se vê na realidade, porém, é bem diferente, já que o governo tem buscado parlamentares para fazer uma espécie de “reapadrinhamento” da verba. Ou seja, um recurso que tinha sido enviado por um aliado de Bolsonaro para determinado local passou a ser classificado agora como de um governista.

No documento que foi obtido pela coluna de Guilherme Amado, consta que já foram repassados, neste ano, R$ 2,8 bilhões em restos a pagar das emendas de relator, sendo que R$ 1 bilhão foi “reapadrinhado” para novos aliados da Câmara. O recorde foi registrado em maio, quando o governo repassou R$ 1,003 bilhão em restos a pagar.

De acordo com o veículo, o relatório foi entregue aos vice-líderes para que eles reduzam a pressão dos partidos da base aliada, que seguem reclamando do ritmo lento das liberações. O documento foi entregue aos congressistas por Valmir Prascidelli, secretário especial de assuntos parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Em 2023, segundo o relatório, o valor total pago em emendas foi de R$ 13,49 bilhões, incluindo restos do orçamento secreto. Procurada pela coluna de Guilherme Amado para responder sobre os repasses, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) não respondeu aos contatos.