Deputado Alcântaro Filho leva a Ales debate sobre criação da APA e seus impactos

A discussão em torno da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na foz do Rio Doce marcou o lançamento da Frente Parlamentar (FP) em Defesa da Liberdade Econômica e do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos). O debate, que lotou o Plenário Dirceu Cardoso, aconteceu nesta sexta-feira (30) e contou com a participação do vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), do deputado federal Evair de Melo (PP), do deputado estadual Lucas Polese (PL), representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da bancada federal, além de empresas e ativistas ambientais de Aracruz e Linhares, no norte capixaba.

APA

Resultado do estudo que originou o Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável realizado em 2002 no entorno da Reserva Biológica de Comboios, em Linhares, o relatório que recomenda a criação da APA devido ao avanço da degradação traz a necessidade de ampliação das áreas de proteção na Região Norte do estado. O documento divide opiniões dos que vivem no local, que pedem mais diálogo e aprofundamento nos estudos dos impactos social, econômico e ambiental. 

De acordo com Antônio de Pádua, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as unidades de conservação têm que ser criadas pelo poder público, mas o processo requer muita pesquisa e diálogo com a sociedade. “Uma das críticas que recebemos foi que a gente precisava conversar mais com a sociedade e ainda vamos fazer muitas conversas sobre a criação dessa unidade”, afirmou.

Mas para os presentes no plenário, a iniciativa prejudica o setor produtivo e não beneficia moradores e pescadores. Para o presidente da Associação de Pescadores de Regência, Leônidas Carlos, a criação da APA vai tirar o trabalho das famílias que dependem da pesca para sobreviver. “Como vamos tirar o sustento se vamos ser uma reserva e não mais pescadores? Somos 114 na associação de pescadores que não queremos reserva”, disse.

Estudos socioeconômicos

Os gestores municipais também veem a proposta com desconfiança. O secretário de Desenvolvimento de Aracruz, José Eduardo de Azevedo, falou acredita que são necessários mais estudos técnicos sobre os impactos econômico e social da APA no município. Também propõe a criação de um comitê para acompanhar e debater os novos dados com todos os envolvidos. “O estudo carece de esclarecimentos maiores sobre os impactos econômicos. A boa técnica recomenda que tenhamos alternativas. Será que a única alternativa é criar uma APA? Será que não temos outras alternativas?”, considerou Azevedo.

Representante da Associação do Movimento Empresarial de Aracruz e Região (Amear), Allan Brito afirmou que a criação da APA é bem recebida desde que sejam realizados mais estudos técnicos de impacto ambiental e econômico. Segundo ele, é necessário que o ICMBio faça alterações nos parâmetros apresentados e que constituem os elementos necessários para a formação de uma unidade de conservação. 

“Nós estamos falando de uma região relevante para a economia do Espírito Santo. Hoje, o estudo técnico é bem feito, mas um pouco abstrato. Os aspectos envolvendo o desenvolvimento das rodovias, drenagem do rio, contenção de cheias em localidades de Aracruz e reforçar as atividades de pesca”, afirmou.

Governo

O vice-governador Ricardo Ferraço afirmou que o Executivo estadual atuará no processo. Segundo ele, esses projetos estão instalados em áreas muito importantes para o estado e para o país. Ferraço anunciou que vai levar a pauta para Brasília em parceria com o governador Renato Casagrande (PSB).

“O governo do Estado não vai assistir o desdobramento desse tema sem ter participação ativa. O Espírito Santo é um estado muito pequeno. E se a gente não tomar cuidado com aquilo que a gente faz, a gente vai restringir muito mais a geração de oportunidades. Sabemos que a fronteira sul dessa área de proteção ambiental viabiliza empreendimentos que são importantes para o estado. Uma coisa não exclui a outra, elas se complementam, e é isso o que precisamos ver nessa região. Precisamos abrir uma discussão com o Ministério do Meio Ambiente para falarmos o que falamos no dia a dia”, declarou.

A fala foi endossada por Alcântaro, que anunciou reuniões presenciais com pescadores e comunidades em Aracruz e Linhares. “Quero reforçar nosso pedido ao nosso vice-governador junto à bancada federal, que possa fazer chegar esse debate ao governo federal para que não sejamos surpreendidos. O que paira aqui é uma incerteza de como lidaremos caso seja concretizado o que foi apresentado”, disse o presidente da frente parlamentar.