Após repercussão negativa: Prefeitura quer colocar na conta do MPES pedido para anulação da lei infância sem pornografia

Mais uma polêmica em Aracruz envolvendo a administração do prefeito Dr. Coutinho (PP), após a repercussão negativa da divulgação do pedido de suspensão da Lei Municipal 4.231/2019 conhecida como lei da infância sem pornografia, a prefeitura tratou de terceirizar a responsabilidade pelo pedido.

De forma emergencial vídeos foram publicados tentando justificar a ação e alegando que o responsável pelo pedido seria o Ministério Público do ES. O Procurador Geral da PMA Thiago Pierote gravou um vídeo que não foi suficiente perante a opinião pública, logo na sequência Jeesala Coelho secretária de estratégia da prefeitura e filha do prefeito que tenta se viabilizar para a disputa do ano que vem, entrou em cena e também publicou um material se defendendo da culpa do pedido de anulação da lei. O discurso orientado por um marqueteiro profissional é tratar o assunto como fake news e discurso de ódio.

Consultamos alguns especialistas em direito público e todos foram unanimes em dizer ao avaliar a petição inicial de que não há em nenhum momento no documento, nada que mostre que a ação tenha sido provocada pelo MPES.

Os advogados também disseram que sim, o MPES tem legitimidade para questionar e até mesmo entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, mas este não é o caso.

“Vemos aqui o documento feito pela procuradoria da prefeitura e nele não consta em nenhum momento nada que se refira a orientação, ou recomendação do MP, pelo contrário, em todo o tempo só a prefeitura faz a petição baseada em seus argumentos”, falou o advogado dr. Alécio Cordeiro.

“O Ministério Público, dentro de sua atribuição, pode até recomendar, mas a decisão de ingressar com a ADIN foi exclusiva do Prefeito Municipal que figura como Requerente no processo. Lamento muito a decisão do prefeito em judicializar contra essa lei de nossa autoria, que está em vigência desde 2019, e nada mais é do que um mecanismo de defesa das famílias aracruzenses. O prefeito deveria vir a público justificar sua decisão“. Salientou o deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos), a época vereador e proponente da lei.

Procurado para se manifestar o presidente da Câmara que é coautor da matéria na época, manteve sua fala inicial de que vai usar de todo o esforço junto a procuradoria da CMA para garantir o direito conquistado pelas famílias de Aracruz. “Ninguém quer ver este tipo de assunto sendo tratado na escola”. Destacou o vereador Alexandre Manhães (Republicanos).

Segundo o procurador da Câmara de Aracruz Dr. Dolivar Gonçalves Junior, "a Procuradoria da Câmara Municipal de Aracruz promoverá a defesa institucional das leis municipais, das prerrogativas dos vereadores e da liberdade de expressão, sempre pautada nos princípios constitucionais e na legalidade, sem prejuízo das demais ações que garantam o livre exercício da atividade parlamentar."