BR-101: Relator da comissão Alcântaro Filho cobra rapidez em nova concessão

A Comissão Especial de Fiscalização da Infraestrutura da BR-101, BR-262 e Rodosol da Assembleia Legislativa (Ales) realizou reunião extraordinária nesta quarta-feira (22), no Plenário Dirceu Cardoso, para atualizar a situação da concessão do BR-101 no estado. Participaram o representante da concessionária Eco101, de órgãos federais e estaduais. 

O deputado Gandini (Cidadania), presidente do colegiado, fez uma retrospectiva da atuação da comissão especial na legislatura passada. Ele enfatizou o atraso das obras e as necessidades da população por uma rodovia a altura da economia do estado.

Para Gandini, é urgente licitar a BR-101, responsável por 70% do fluxo de veículos no estado. “Não dá para esperar mais quatro anos”, afirmou. Ele considera que não é a melhor saída reunir num pacote só a concessão das três rodovias federais.

No dia 15 de julho de 2022 a Eco101 solicitou,  junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a finalização amigável do contrato de concessão, iniciado em 2013 e previsto para terminar em 2038. No início de dezembro, a ANTT aceitou a rescisão contratual. 

"Quando a gente, lá atrás, comemorou que iria interromper a máquina de matar, porque a BR-101 sempre foi uma máquina de matar, infelizmente, dez anos depois, e com perspectiva de ser 14 anos, vamos ter duplicados somente 79 quilômetros da rodovia. Persiste, portanto, a máquina de matar no Espírito Santo. Depois desta reunião, tenho a certeza que a gente não pode esperar mais quatro anos assistindo os capixabas morrerem", ressaltou. 

Já o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou proposta de duplicação imediata dos trechos mais perigosos. Ele também não concorda em esperar por mais um período de até quatro anos. 

"Ou o governo prioriza uma nova licitação avaliando a viabilidade, em todos os setores, de se tirar esses trechos onde se tem controvérsia para fazer a duplicação nos trechos que já estão pacificados e licenciados, ou então, se for perdurar essa proposta de quatro anos [de transição até novo contrato], que seja reavaliada uma duplicação pelo menos nos trechos críticos entre João Neiva e Serra, é um dos trechos mais perigosos do Brasil", sugeriu o deputado de Aracruz.

O deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que é de Linhares, observou que a rodovia é um problema para a economia do estado. "É preciso dizer, a BR-101 hoje, administrada pela Eco101, é a maior mancha do estado do Espírito Santo. Ela é a âncora que emperra esse estado de dar todos os voos que ele pode dar. Um estado com equilíbrio fiscal, modelo, nota A em suas contas públicas, um estado com Fundo Soberano, com fundo para investir em tragédias (...), com portos gigantes, e a gente tem a BR-101 que é algo inexplicável", pontuou Scaramussa. 

Licenciamento ambiental

O técnico em regulação de serviços da ANTT, Alexandre Presto, esclareceu que o contrato de concessão com a Eco101 continua em vigor, pois ainda não foi assinado o seu cancelamento e tampouco o termo aditivo. Por esta razão, o órgão federal continua cobrando o cumprimento dos compromissos contratuais, que continuam em vigor. 

Já o membro do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Bruno Malaquias Ferreira, informou que alguns licenciamentos estão em andamento, dependendo da regularização da operação da rodovia. 

Atendendo o pedido de esclarecimento do deputado Lucas Scaramussa sobre a situação do licenciamento para o trecho que atravessa a reserva de Sooretama, Marcus Ferreira informou que, depois da negativa de licenciamento pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a duplicação da rodovia no trecho que corta a reserva ambiental, as negociações entre o Ibama e o ICMBio não geraram resultados positivos, o que impediu o licenciamento além do trecho impedido (Sooretama) e a consequente não duplicação do restante da rodovia ao norte.

Obras realizadas

O diretor-presidente da Eco101, Roberto Amorim Júnior, apresentou aos deputados a proposta que está em discussão para as atividades de transição da devolução da concessão da rodovia BR-101 até 2025, depois do encerramento do contrato. Fez também apresentação das obras recentemente realizadas e aquelas em andamento.

A Eco 101 atravessa 25 municípios capixabas e passa por cinco portos marítimos. Há obras de recuperação de pavimento e mais uma passarela em construção. Amorim Júnior garantiu que nesse período de transição os equipamentos de apoio, como ambulâncias e guinchos, não serão retirados. Ele disse que é um serviço que tem sido bem avaliado e a intenção é de, no mínimo, manter o que está em operação.

Amorim Júnior relatou que no período de concessão foram realizadas restaurações de postos de pedágios, cumpridos 62 quilômetros de trechos duplicados, construídos nove viadutos, 19 passarelas e reformadas sete praças de pedágios. A Eco101 assumiu os radares do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, atualmente, são 114 radares fixos em operação, além de 10 radares móveis.

Participações

Participaram da reunião também o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF-ES), inspetor Wemerson Mario Pestana, e o superintende executivo do órgão, o inspetor Emerson Ander Milanezi;  o coordenador de engenharia do Dnit, Humberto Vasconcelos; o diretor de Operações do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Aurélio Meneguelli Ribeiro.

As reuniões ordinárias híbridas do colegiado serão realizadas mensalmente, às 14 horas, a partir do Plenário Dirceu Cardoso. A comissão especial tem como presidente o deputado Gandini, o vice-presidente é Lucas Scaramussa e o relator Alcântaro Filho.