Pacheco diz que PEC “fura-teto” não deve perdurar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (22), que retirar o Bolsa Família de forma permanente do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – não encontra “ressonância” no Congresso.

– Me parece que a pretensão do governo, de fato, é o maior tempo possível, ou seja, o prazo de quatro anos. A lógica de se ter um prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos públicos o Bolsa Família integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional – disse Pacheco, na coletiva.

Na semana passada, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Legislativo o texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira o programa social fora da regra fiscal por período indefinido. Mas o texto ainda está em negociação por senadores e deputados.

– Há pontos que são controvertidos, que serão objeto de debate tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, em relação ao tamanho desse espaço fiscal e em relação ao tempo dessa exceção ao teto de gastos e ao próprio questionamento da melhor forma de âncora fiscal no Brasil – disse Pacheco, em coletiva de imprensa no Senado.

Em reunião com deputados de esquerda nesta terça (22), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também sinalizou que seria mais fácil aprovar a PEC se a “licença para gastar” fosse apenas em 2023. Provável relator da proposta no Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também disse à equipe de Lula que o prazo de um ano seria mais favorável.

SEM CONSENSO
Rodrigo Pacheco reforçou que ainda não há consenso no Congresso sobre o texto da PEC da Transição. De acordo com o senador, o calendário de tramitação da PEC depende da apresentação do texto.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), declarou que a votação estava marcada para 29 de novembro no Senado.

– O calendário depende, naturalmente, da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição. Uma vez apresentada, ela terá o trâmite no Senado regular, regimental, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça. Haverá discussão própria, debate – declarou Pacheco.

Depois de passar na CCJ, a PEC vai a plenário.