Regularização Fundiária de Santo Afonso em João Neiva avança

No último dia 11 de novembro, foi publicado no Diário Oficial do Munícipios (DOM), o edital de notificação auto de demarcação urbanística para fins de regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado do bairro Santo Afonso, no Programa “Regulariza João Neiva”, instituído pelo Decreto Municipal de março deste ano e gerenciado pela Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas.

O Prefeito Paulo Sérgio Micula, destacou a importância do Programa Regulariza João Neiva, compromisso no plano de governo, como ferramenta de gestão, inclusão e justiça social, bem como desenvolvimento da cidade.

De acordo com o secretário da Allan Dantas, por ser tratar de uma área de domínio privado, se faz necessário, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017, bem como o princípio da transparência na gestão pública notificar titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para se manifestarem no prazo do 30 dias, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.

Portanto após 11 de dezembro, será dada a sequência na conclusão do processo de regularização dos imóveis aptos, com a devida emissão dos títulos de propriedade, que serão entregues aos moradores beneficiários em evento oficial no próprio bairro, em parceria com a associação de moradores, a ser agendado no mês de dezembro.

__Ficamos muito felizes em avançar com o projeto “Regulariza João Neiva”, também no bairro Santo Afonso, cujos moradores terão direito à escritura dos imóveis, passando a ser proprietário legais, tendo vários benefícios como valorização, possibilidade de financiamento imobiliários e segurança jurídica. Gerando desenvolvimento, emprego, renda e oportunidades na cidade. Concluiu o secretário.

Os moradores do Bairro Santo Afonso ainda interessados terão uma nova oportunidade em participar da 1° etapa da reurb (Escrituras), tendo até o dia 30 de novembro para procurar a Semdurb na prefeitura e realizar o seu cadastro.