Alcântaro Filho afirma: “Taxa do Lixo pode ser reduzida aponta Tribunal de Contas”

A Taxa de Lixo voltou a pauta em Aracruz, durante todo o ano de 2022 a população ficou revoltada com a medida implementada pela prefeitura sem o devido debate público, a princípio foram apenas prorrogações e uma redução minimamente satisfatória de valores que passaram dos R$ 600 reais em alguns casos.

Quando o debate começou o advogado especialista em direito público e do consumidor, agora deputado eleito Alcântaro Filho (Republicanos), orientou e lutou para que parte do valor da taxa fosse subsidiada pela administração, neste caso, a prefeitura pagaria parte do valor e repassaria ao consumidor apenas uma fração dos custos, sem deixar de cumprir a legislação federal que trata do tema. Isso hoje acontece por exemplo, com as tarifas do transporte público da cidade que tem parte do valor custeada pela prefeitura aliviando o bolso do cidadão que precisa se locomover em Aracruz.

O Conspar (Conselho Popular de Aracruz) também entrou na briga para pleitear que os valores fossem diminuídos, a Instituição recolheu mais de 10 mil assinaturas em diversos pontos da cidade em protesto pelo alto custo da taxação, mas não teve seu pedido atendido pelo prefeito Dr. Coutinho (PP).

No último dia 04 de novembro o TCEES (Tribunal de Contas do Espírito Santo) emitiu um parecer onde entende ser perfeitamente possível que a administração pague parte dos custos da taxa. Neste caso, o valor pode ser revisto e os contribuintes não ficariam com os custos de forma integral.

Alcântaro Filho publicou em suas redes sociais a informação, e mais uma vez cobrou da administração que a situação seja revista em favor da população.

Procuramos a prefeitura para se manifestar se o valor da Taxa de Lixo será revisto após o parecer do TCEES. A Setrans (Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos) disse que pretende debater durante essa semana sobre a Taxa do Lixo em 2023 sem maiores esclarecimentos.

É bom lembrar que a Câmara deve entrar em recesso em breve e toda modificação necessária deve passar pelo parlamento Municipal.