Processo de contratação de professores em Fundão é contestado por candidatos

De acordo com os profissionais está havendo duplo entendimento quanto aos requisitos exigidos pela Secretaria de Educação do município. Diversos inscritos foram desclassificados pelo fato de não apresentarem os exames médicos no ato da convocação que ocorreu nesta terça-feira 21.

Exatamente este é o ponto da discórdia entre a comissão avaliadora e os candidatos desclassificados, segundo os mesmos, não ficou claro essa informação e por isso, o grupo entrou com pedido de anulação do processo, primeiro na própria prefeitura e na tarde desta quarta-feira no Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades. Segundo um dos professores que estão participando do processo, houve pedido ao prefeito Pretinho Nunes (PDT) e a secretário de Educação Magda Luíza para uma reunião onde fossem sanadas as incoerências do processo, mas houve recusa por parte dos gestores.

Veja os pontos do edital que estariam gerando todo o descontentamento dos professores e técnicos pedagogos.

EDITAL Nº 007/2019

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA

12.4 Da Convocação e Comprovação de Títulos para o cargo de MaTP

12.4.1 a convocação será realizada através do site www.fundao.es.gov.br;

12.4.2 quando convocado, o candidato deverá comparecer ao local e horário informado, de posse de todas as documentações originais indicadas no ato da

inscrição, Anexo I, sendo estas acompanhadas, obrigatoriamente, de duas cópias simples para cada documento apresentado, para conferência da autenticidade;

14.1 Os exames devem ser apresentados no ato da convocação para formalização de contrato, em versão original e (01) uma cópia.

Ainda de acordo com os professores reclamantes o correto é a apresentação de laudos médicos na fase de contratação, como dizia o edital, o que ainda não era o caso, já que o processo ainda teria mais uma etapa com provas objetivas, “daí querem que você apresente laudo médico a uma comissão avaliadora que nem médico perito tinha? Isso está muito errado”. Disse uma professora.

O outro lado

Procuramos a secretaria de educação para os esclarecimentos a Secretária Magda Luíza respondeu os questionamentos em uma nota:

“Infelizmente, existe essa reclamação dos professores e pedagogos que se inscreveram no processo seletivo do magistério de Fundão, para o ano letivo de 2020.

1º) É importante considerar que houve bastante tempo para que fossem feitas as impugnações, os recursos e demais atos para questionar ou reclamar os termos do Edital.

2º) Qualquer pessoa que esteja minimamente familiarizada com processos seletivos e concursos, sabe que só se deve inscrever depois de ter conhecimento integral de todos os termos do edital, visto que a inscrição significa que concorda e está de acordo. E os pontos que julgam “injustos” devem ser questionados através de impugnação, houve prazo específico para isso.

3º) Até onde sabemos, a reclamação destes poucos candidatos, é sobre o dever de entregar os laudos médicos para atender à convocação; basta ler a redação do item 21.4 do Edital:

21.4 PARA FINS DE ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS, o candidato deverá, obrigatoriamente, comparecer no dia, horário e local definidos, apresentando a documentação original e (02) duas cópias das DOCUMENTAÇÕES COMPROBATÓRIAS PARA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO, conforme Edital.

Observe que está escrito de forma clara: “para atender à convocação para análise de documentos”. E os documentos para formalizar contrato também estão claramente descritos e relacionados no item 24.1, onde com igual clareza se lê os documentos médicos:

24.1.19 Laudo Médico atestando a saúde física;

24.1.20 Laudo Psiquiátrico atestando a saúde mental;

24.1.21 Exames de videolaringoscopia com laudo;

Não suficiente, tem-se o item 14.1 que também deixa clara a obrigação de apresentar os documentos médico no ato da convocação, vejamos:

14.1 Os exames devem ser apresentados no ATO DA CONVOCAÇÃO para formalização do contrato, em versão original e (01) uma cópia.

No mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros.

Atenciosamente,

MAGDA LUÍZA BERTOLINI TÓTOLA

Secretária Municipal de Educação de Fundão