Assembleia convoca extraordinária para aprovar projetos que beneficiarão vítimas das chuvas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, convocará o plenário extraordinariamente, na próxima segunda-feira (27), a pedido do governador Renato Casagrande. Na oportunidade, os parlamentares vão aprovar duas matérias que vão ajudar a população dos municípios do sul do estado atingidos pelas fortes chuvas da última semana.

Na pauta dos deputados, a reedição do cartão reconstrução, no valor de até R$ 3 mil. Terão direito moradores com renda de até três salários mínimos e que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios sociais do Governo Federal. Não é empréstimo, mas uma doação do Governo do Estado. Com isso, moradores poderão comprar material de construção, móveis e eletrodomésticos. O dinheiro virá do Fundo de Reserva de Contingência do governo estadual. 

Ainda será encaminhado outro projeto de lei para que se aprove um fundo de aval com recursos de até R$15 milhões para garantir financiamentos a pessoas físicas e microempresas para os atingidos pelas chuvas, de acordo com as normas do projeto.

E um terceiro projeto, que vai suspender a cobrança de ICMS de produtos e mercadorias que forem doados por empresas para entidades que ajudem nas regiões afetadas. 

“A Assembleia Legislativa está pronta para ajudar o Governo do Estado no auxílio às vitimas das chuvas que atingiram a população dos municípios do sul do Estado. Quero parabenizar o governador Renato Casagrande pela excelente iniciativa e dizer que os deputados estão prontos para votar projetos que farão a diferença na vida de centenas de milhares de capixabas”, disse Musso.