Leia na íntegra a resposta de Fachin a Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu as suspeitas que o presidente Jair Bolsonaro levantou sobre o sistema eleitoral brasileiro durante conversa com diplomatas nesta segunda-feira (18). O encontro ocorreu no Palácio do Alvorada e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o presidente do órgão, ministro Edson Fachin, condenou o que chama de grave “acusação de fraude e má-fé”. Ao classificar a apresentação do presidente da República como uma tentativa de “sequestrar a ação comunicativa e sequestrar a opinião pública e a estabilidade política”, o ministro ainda disse que “é preciso dar um basta à desinformação e ao populismo autoritário”.

Em seu discurso, o chefe do Executivo voltou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro decidiu se encontrar com embaixadores depois que Fachin fez uma reunião com algumas representações e, segundo o presidente, ter atacado à Presidência da República de forma indireta.

– Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos, obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro – ilustrou o chefe do Executivo, que defendeu o voto impresso e mencionou também uma invasão hacker ao sistema do TSE nas eleições de 2018.

Fachin, por sua vez, rebateu essas afirmações e disse ser grave “o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas” em acusações de fraude. O ministro disse que é mentira que o ataque cibernético de 2018 tenha colocado em risco a integridade das eleições, já que, segundo ele, o código-fonte passa por sucessivas verificações e testes.

O ministro também disse que é falso dizer que poderia haver alteração de votos, “até porque as urnas não entram em rede, o que impede interferência externa no processo de apuração”. Além disso, a Corte apontou que observadores internacionais conseguirão analisar a integridade do sistema, ao contrário do que afirmou Bolsonaro.

Leia, abaixo, a íntegra da resposta de Fachin a Bolsonaro:

Saúdo a todas e todos os presentes. Cumprimento a nobre classe da advocacia paranaense pelo lançamento de campanha de enfrentamento à desinformação, combate de imenso relevo na preservação da democracia. Trata-se de propiciar o acesso a informações corretas e, consequentemente, do alcance da verdade no debate sobre as eleições vindouras, que, como sabemos, tem sido achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos que buscam, sem muito disfarce, diluir a República.

Vivemos um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico, em que se deturpam, sistematicamente, fatos consolidados, semeando a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudorrepresentações de elementos que afrontam, a toda evidência, a seriedade do sistema de justiça e a alta integridade dos pleitos nacionais.

Criam-se, nesse caminho, encenações interligadas, como está a assistir o País; são eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa, e que violam as bases históricas do contrato social da comunicação, assim como premissas manifestas da legalidade constitucional.

Essa é a manipulação: tentar sequestrar a ação comunicativa e, desse modo, a opinião pública e a estabilidade política expõem-se a riscos contínuos. Daí a relevância do lançamento da campanha para OAB Paraná.

Situa-se essa louvável iniciativa no arrostar da era da pós-verdade, na qual se atenua a reprovação social das mentiras e encetam-se cruzadas ficcionais que dificultam a paz, promovendo a intolerância e corroendo os consensos. Dentro dessa conjuntura, a harmonia social oscila com o recuo das virtudes.

Peço licença para dizer, sem meias palavras:

– A JE está preparada e conduzirá a Eleição de 2022 de forma limpa e transparentes. Como vem fazendo nos últimos 90 anos. E nos últimos 26 anos de forma eletrônica para votação.

– Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude (má fé) a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas.

– As entidades representativas como a OAB e a própria sociedade civil precisam fazer sua parte na garantia de que a democracia seja preservada. É importante a sociedade civil e o cidadão entenderem que esse tipo de desinformação, como a de hoje, pode continuar, uma vez que ao negacionismo não interessa as provas incontestes e os fatos. Portanto, precisamos nos unir e não aceitar sem questionarmos a razão de tanto ataque.

Sempre estivemos abertos ao diálogo, nenhum ataque pessoal ou à instituição foi “contra-atacado”, sempre houve a condução disciplinada e educadora com intuito de informar ao eleitorado a respeito do processo eleitoral e a função e capacidade do TSE e justiça eleitoral como um todo, sua segurança, transparência e eficácia.

Porém, neste momento, mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos, são atacados com acusações de fraude, ou seja, uso de má fé.

Ainda mais grave, é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo.

É hora de dizer basta.

Em primeiro lugar, toca preservar o Estado de Direito, com a consciência de que apenas a lei pode salvaguardar as situações suscetíveis de colocarem em risco direitos fundamentais. Toca observar os sinais de alerta, conservar a independência dos poderes, abolir a violência antiplural, resgatar a primazia do comportamento tolerante no espaço cívico.

Em segundo lugar, cumpre agir contra a desinformação, aumentar a resiliência contra o engano, em ordem a preservar a liberdade – a verdadeira liberdade – e contra a tentação discursiva das mentiras simples. Cumpre reaver a normalidade das campanhas eleitorais, que, sob a perspectiva democrática, existem não como janelas para ataques sucessivos, mas como espaços para que os competidores ofereçam, em igualdade de condições, informações verdadeiras e propostas plausíveis para os dilemas coletivos.

Também assim, cabe preservar conquistas civilizatórias, mantendo-se o povo livre e consciente frente à dominação outrora imposta por supostos líderes que, em momentos infaustos, apagaram memórias e usaram da força para usurpar o poder, fazendo-se imunes ao julgamento coletivo, negando a natureza soberana da cidadania.

Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo nitidamente adoecido, é preciso recusar a cólera, promover diálogos racionais e ponderados, focar nos verdadeiros problemas. O processo eletrônico de votação é seguro e transparente, as eleições brasileiras permitem, de fato, a circulação do poder em consonância com a autêntica vontade popular.

Nesta data agraciada, a OAB Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral irmanam-se em uma missão deveras importantes para a cena brasileira. Iluminar os fatos. Garantir o acesso a informações adequadas. Promover a paz, a tolerância e a democracia, em prol do direito de escolha das brasileiras e dos brasileiros.

Muito obrigado pela vossa atenção.