Prefeitura de Aracruz recua e dá mais prazo para pagamento de Taxa do Lixo

A decisão da Prefeitura de Aracruz de cumprir a Lei Federal nº. 14026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico que obriga os municípios a recolherem dos contribuintes uma parte do valor arrecadado para custeio e novos investimentos na rede básica de saneamento, e ficou conhecida como a Taxa do Lixo está gerando grande discussão pelas ruas da cidade.

Após muita pressão popular nas redes sociais e também de participação de moradores durante as últimas sessões na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (07), a PMA divulgou um comunicado informando um novo prazo para o pagamento tanto do IPTU, quanto da questionada Taxa de Lixo.

O comunicado fala em nova data para o pagamento que agora é 22 de abril, mas não contempla a principal demanda da população que é a readequação dos valores estabelecidos e repassado aos contribuintes. Há casos onde o percentual passa dos 600% sobre o valor do IPTU do imóvel.

Moradores reclamam da decisão e alegam que foi feito uma acordo de que a PMA iria rever os valores em condições mais igualitárias e justas a todos os contribuintes, como já acontece em outros municípios. Há casos onde nem começou ainda a vigorar a cobrança já que o prazo para envio de um Projeto de Lei para a o legislativo neste sentido, termina em 15 de julho.

Outros municípios adotaram como base o valor da conta de água de cada contribuinte, indo dos R$ 8.50 até R$ 25,00 aproximadamente a depender do consumo de cada família ou padrão do imóvel.