População revoltada com Taxa do Lixo que chega a 600% do valor do IPTU em Aracruz

Mais uma surpresa desagradável para a população de Aracruz vindo da administração do prefeito Dr. Coutinho (PP), aprovada recentemente pelo plenário da Câmara já entrou em vigor a nova lei que deve aumentar a arrecadação aos cofres públicos municipais.

A Lei Federal em questão é a Nº 14.026/2020 que trata do Marco Legal de Saneamento Básico, o objetivo é através da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos facilitar e melhorar a qualidade na prestação do serviços de limpeza, o que no caso de Aracruz já é bem questionável a algum tempo pela ineficiência da empresa contratada, ou por suspeitas de corrupção envolvendo a administração municipal e a empresa, recentemente alvos de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O valor cobrado pela prefeitura está gerando revolta em moradores é desproporcional a outros tributos ou taxas praticados em outras cidades.

Um morador recebeu seu carnê de IPTU já com a nova cobrança anexada, ele tem um escritório e o valor do IPTU deste ano será de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), já o valor da Taxa de Lixo está calculado para seu imóvel em R$ 360,11 (trezentos e sessenta reais e onze centavos) ou seja, mais de seiscentos por cento acima do valor do imposto primário pago pelo contribuinte.

“A prefeitura erra ao atribuir todo o custo do contrato do lixo à população, usando como pretexto uma lei federal. Existem muitos municípios que cumpriram a lei, mas não penalizaram de forma tão grave o bolso dos contribuintes”, destacou o advogado e ex-presidente da Câmara Alcântaro Filho.

“O discurso usado pela administração empurra todo o problema como se fosse meramente uma questão federal”, isso não é verdade, destacou um morador ouvido na matéria.

Outra verdade é que o prazo para o estabelecimento da nova legislação termina em 15 de julho deste ano, por tanto, não necessariamente agora. Só a partir daí os municípios deverão ser cobrados e os gestores penalizados caso não enviem aos legislativos municipais o Projeto de Lei para aprovação.

Outras cidades

A prefeitura de Vitória da Conquista na Bahia adotou o critério de cobrança proporcional ao IPTU e o volume do recolhimento nas ruas por exemplo. Lá os valores ficaram estabelecidos entre o mínimo de R$ 8.33 (oito reais e trinta e três centavos), para imóveis comuns e R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos), no caso dos imóveis de maior padrão que descartam 100 litros de lixo em média por coleta.

Já na cidade de Vargem Grande Paulista o critério adotado pela administração foi de que a cobrança será feita pela Sabesp, empresa que equivale a SAAE Aracruz, tendo como referência a faixa de consumo de água. Por exemplo, imóveis que consomem até 20 m3 de água por mês pagarão R$8,50/mês, de 21 a 50 m3 a tarifa será R$10,50 e acima de 51 m3 será cobrado R$15,00.

Ou seja, é possível aplicar e se adequar à nova legislação sem transferir o custo da operação para o bolso do contribuinte.

A prefeitura de Vitória da Conquista informou em seu site que a nova legislação será aplicada no sentido de melhorar e ampliar a prestação de serviço, e o valor a ser cobrado será apenas o necessário para uma prestação de serviço ainda mais eficiente.

Já a prefeitura de Aracruz não divulgou o quanto aumentaria em sua arrecadação com os novos valores praticados com a Taxa do Lixo.

Manifestação

Nesta segunda-feira a população deverá comparecer a Câmara do vereadores de Aracruz para manifestar contra os valores praticados pela prefeitura na aplicação da nova Taxa, eles esperam que os vereadores intervenham junto ao executivo para que os valores sejam normalizados como em outras cidades. A sessão começa às 18 horas e é transmitida pelo youtube.