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Política Decisão

Jones perde recurso e vai pagar R$ 10 mil a Justiça Eleitoral

A derrota é sobre a campanha eleitoral de 2020 quando o então prefeito não cumpriu uma decisão da justiça em favor do candidato Alcântaro Filho.

25/03/2022 10h11
Por: Redação O Diário Fonte: da redação
Ex-prefeito Jones Cavaglieri (SDD)
Ex-prefeito Jones Cavaglieri (SDD)

 

Mais de uma ano após as eleições de 2020 ainda há desdobramentos para vários atores que participaram daquela disputa. Desta vez, a Justiça Eleitoral confirmou a perda de um recurso da coordenação de campanha do então prefeito Jones Cavaglieri (SDD), que tentava a reeleição naquela ocasião.

A chapa do prefeito não teria cumprido uma decisão judicial de direito de resposta por inverdades postadas em redes sociais contra o então candidato Alcântaro Filho (PSD), na época a justiça deu ganho a chapa liderada pelo candidato Alcântaro, mas os advogados de Jones recorreram da decisão.

Ocorre que, com o julgamento do recurso, certificado o transito em julgado em 15/11/2020, fora exaurida a prestação jurisdicional, não havendo possibilidade de apreciação do embargos de declaração opostos pelo TRE-ES. Assim, eventual juízo de valor sobre os argumentos apresentados pelo embargante deverá ser efetivado pelo prolator da decisão questionada, em que fora determinado o recolhimento da multa coercitiva, sendo, portanto, competente para tanto o e. Juiz Eleitoral da 20ª Zona.” Constou na sentença.

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