Deputados aprovam Orçamento para 2022

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 580/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A matéria, do Executivo, foi acolhida com 1.309 emendas parlamentares durante sessão ordinária híbrida realizada na tarde desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa (Ales).

Primeiro a proposição foi aprovada em votação simbólica pelo Plenário da Casa. Em virtude das emendas, voltou para o colegiado de Finanças, onde Freitas (PSB) emitiu parecer pela aprovação da redação final, sendo seguido pelos pares. Posteriormente, foi ratificado pelo conjunto dos parlamentares.

Após a votação, Freitas pediu a palavra para fazer a justificativa de voto. Ele agradeceu aos colegas por concederem um prazo mais dilatado para o envio da peça ao plenário e contou que esse tempo maior foi necessário por conta do aumento do valor das emendas de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. “Muitos retiraram (emendas de valor acima do combinado). Nos 15 anos que estou na Assembleia é a primeira vez que é aprovado sem pedido de destaque”, frisou.

Quem também se manifestou foi o deputado Marcelo Santos (Podemos), que ressaltou a parceria da Casa com o Executivo estadual na aprovação das matérias governamentais. A respeito do Orçamento, enfatizou que as emendas serviam para “corrigir distorções” e levar investimentos para os municípios. “Fazemos chegar equipamentos agrícolas, investimentos de infraestrutura, melhorias dos sistemas de saúde, educação e cultura, lazer. Através das emendas, fizemos várias intervenções para melhorar a qualidade de vida dos capixabas”, salientou.

Orçamento

A proposta estima as receitas e fixa as despesas para o ano que vem e prevê orçamento de R$ 20.273.774.984, referentes ao orçamento fiscal e de seguridade, e pouco mais de R$ 1 bi referente ao orçamento de investimento das empresas públicas, totalizando R$ 21.357.576.715 de orçamento global. O orçamento fiscal e de seguridade é 7,25% maior do que os R$ 18.902.292.466 projetados para o ano corrente.

De acordo com a previsão governamental, o maior orçamento será destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com R$ 2.958.072.079; seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), R$ 2.336.079.422; Secretaria de Segurança Pública (Sesp), R$ 1.736.869.212; e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), R$ 1.645.868.594.

Poderes e órgãos terão orçamentos corrigidos em 8,35% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, a Assembleia Legislativa (Ales) contará com R$ 203.838.009 de verba; Tribunal de Contas, R$ 150.589.405; Judiciário, R$ 1.091.842.237; Ministério Público, R$ 417.009.074; e Defensoria Pública, R$ 91.735.075 (veja qual foi o orçamento para 2021).

Mudança no 13º

Também foi acatado o PL 860/2021, da Mesa Diretora, que faz alterações em legislação sobre o 13º subsídio pago aos deputados estaduais. O projeto tramitou em regime de urgência e recebeu parecer oral em Plenário em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, o deputado Gandini (Cidadania) foi o responsável pelo parecer.

O presidente Erick Musso (Republicanos) explicou o teor da iniciativa. “Os valores deduzidos do adiantamento correspondente ao imposto de renda e a contribuição previdenciária sejam liquidados no mês de dezembro. Hoje é pago no mês de aniversário e é liquidado naquele mês. É para atendimento às regras do eSocial. Ela já ocorreu para os servidores civis do Estado”, informou.