Aracruz vai integrar consórcio para defesa e revitalização do Rio Doce

Em Sessão Extraordinária, realizada na quarta-feira, 15, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 061/21, que autoriza o município de Aracruz a integrar o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce. Com a autorização, Aracruz se junta a outros 43 municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que compõem o protocolo de intenções para criação do Consórcio.

De acordo com o protocolo, o Consórcio tem por finalidade planejar e executar projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce tendo em vista o desastre ambiental ocorrido com o rompimento da barragem do Fundão, localizada no subdistrito de Bento Gonçalves, em Mariana/MG, bem como representação dos entes federados atingidos para reparação do dano pelas empresas responsáveis.

Ainda segundo o texto do protocolo, o Consórcio também promoverá a representação dos entes federados atingidos pelo rompimento da barragem, com a finalidade de reparar os danos por meio de recursos repassados pelas empresas, bem como por recursos repassados pela Fundação Renova.

Destinação

A prioridade do Consórcio será atuar nas áreas de meio ambiente e saneamento; obras públicas, trânsito e transporte; educação; saúde; desenvolvimento social; desenvolvimento econômico; e apoio jurídico. Está prevista ainda a criação de um fundo cujos recursos serão destinados a programas de direitos difusos, coletivos e individuais, bem como para os programas destinados a implementar políticas de defesa e revitalização do Rio Doce e seus afluentes.

Com a participação no Consórcio, o município vai poder, a partir do ano que vem, receber recursos para prover várias regiões que há muito tempo clamam por infraestrutura, como Portal de Santa Cruz, Sauê, regiões da Barra do Sahy, da Vila do Riacho, da Barra do Riacho e também regiões da Sede do município de Aracruz”.

Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à Sessão.