Mais um projeto de Transparência deve ser rejeitado na Câmara de Aracruz

A política de Aracruz anda mesmo esquentada ultimamente, desde a votação do Projeto de Lei que tratava de dar mais transparência a fila de espera por consultas, exames e cirurgias ofertados pela Prefeitura de Aracruz.

Na noite desta segunda-feira (13), mais uma proposição do vereador Roberto Rangel (Podemos), o Projeto de Lei 066/21 que trata da divulgação das escalas e plantões dos médicos que atendem a população nas diversas Unidades de Saúde do Município.

Porém, a Comissão de Justiça ofereceu parecer contrário à aprovação da matéria alegando mais uma vez inconstitucionalidade por interferência no Poder Executivo.

Segundo a fala de Roberto Rangel, todo processo público precisa receber transparência de acordo com a constituição, e um dos princípios explícitos na carta magna é justamente a publicidade, para que a população saiba com clareza o que acontece na administração pública Municipal.

Suspensão

A vereadora Adriana Guimarães (Republicanos), pediu vistas por duas sessões antes mesmo da votação em plenário, ela alegou que o parecer anexado ao processo e defendido pelo vereador Rangel, não tem assinatura do procurador da Casa, e por tanto se torna questionável.

Os vereadores acolheram o pedido da vereadora e irão discutir melhor o projeto antes de votar em plenário.

Assim como no primeiro projeto de transparência rejeitado dias atrás, a tendência é que os vereadores sigam a orientação vinda do executivo e votem contra a matéria.