Vereadores de Aracruz votam contra mais transparência na saúde

Mais um episódio que ficará marcado de forma negativa na imagem do legislativo de Aracruz. Foi votado pelos vereadores na noite da última segunda-feira (06) o Projeto de Lei 05/2021 que tratava sobre maior transparência na fila dos serviços de saúde ofertados pela Prefeitura de Aracruz como consultas em especialidades, exames e cirurgias.

Mesmo com a presença de populares que foram assistir de forma presencial a sessão do vereadores com intuito de sensibilizar para a aprovação do projeto, os parlamentares já tinham posição formada a respeito do tema e a votação foi apenas uma mera formalidade onde Roberto Rangel (Podemos), foi o único a votar em favor da aprovação.

Mesmo com parecer favorável da procuradoria da Câmara baseado em jurisprudência do STF, além de aplicação de leis semelhantes em diversas cidades, como em Viana onde já está vigorando a transparência na fila do SUS desde 2014, o projeto foi rejeitado na votação dos vereadores por ampla maioria.

O vereador Alexandre Manhães (Republicanos) relator na Comissão de Justiça, havia oferecido parecer favorável e a constitucionalidade da matéria em julho passado, porém após pressão do executivo, o parlamentar mudou seu parecer no fim de novembro, desta vez, Manhães alegou inconstitucionalidade do projeto, ele disse ser natural a mudança de posicionamento.

Outro ponto de debates entre os parlamentares e usado como defesa para a rejeição do projeto, é de que haveria exposição de pacientes e suas enfermidades, mas ao ler o texto fica claro que a identificação para o controle da fila seria feito através de protocolo numérico do SUS, o que impediria a exposição das pessoas, cabendo apenas ao paciente o acesso a fila e o acompanhamento da mesma.

No fim não teve jeito, os vereadores votaram contra o projeto que ficou conhecido como “Projeto da Transparência”.

Dois pesos e duas medidas

Parte da defesa usada por vários parlamentares, foi de que a gestão da saúde cabe apenas ao Poder Executivo, não cabendo ao legislativo definir tais atribuições. Mas Roberto Rangel contrariou os colegas ao dizer que no final da legislatura passada, vários dos mesmos vereadores aprovaram uma lei de transparência que interfere na Educação, para fila das vagas em creches, dando a entender que antes havia vontade política na Câmara, mas agora não.

Procuramos a presidência da Câmara para se manifestar, mas não tivemos retorno.