Em regime de urgência, vereadores de Aracruz aprovam empréstimo de R$ 26 milhões

Ontem foi uma noite importante na Câmara de Aracruz, foi votado e aprovado por 16 dos 17 vereadores o Projeto de Lei 049/21 que tratou da questão do FINISA, onde a Prefeitura de Aracruz fica autorizada a contrair um financiamento (empréstimo), no valor de R$ 26 milhões para a construção de obras de infraestrutura, que servirão de apoio a macrodrenagem do valão que corta cinco bairros em Aracruz. Os argumentos foram os mais variados, todos em defesa da aprovação do projeto.

Os vereadores Alexandre Manhães e Adriana Guimarães (ambos Republicanos) foram os mais enfáticos em suas falas.

Manhães assumiu que votou contra o projeto na gestão passada, ele alegou que na época não havia condições para aprovação por falta de transparência do ex-prefeito Jones Cavaglieri (SDD).

Marcelo Nena (PSD), também assumiu ter mudado de voto pelas mesmas razões, e que chegou a estar no gabinete do então prefeito Jones em busca de elementos que o faria votar, o que segundo o mesmo, não ocorreu.

Adriana Guimarães disse que que mora perto do valão sabe da necessidade da obra, a vereadora que até poucos dias era a mais crítica da atual administração, mudou de lado e teve um papel determinante em plenário para ajudar o Executivo a obter os votos necessários.

O vereador Tião Cornélio (Republicanos) disse que a vereadora até mandou mensagem pedindo votos em favor da matéria.

O único parlamentar que teve coragem para questionar e votar contra o endividamento do município, foi Roberto Rangel (Podemos), ele alegou que no texto original ao projeto a construção da estação de tratamento de esgoto (ETE) que precisa ser feita em complemento ao projeto macro, está condicionada a execução da primeira parte do projeto, justamente a mais relevante para os moradores.

“Essa primeira é a obra que vai resolver o problema dos alagamentos no valão, não essa no qual está sendo votada”.

Segundo Roberto Rangel, não há nenhuma garantia de que a obra principal vá mesmo acontecer, tanto que ele solicitou o convênio assinado pelo Governo do Estado, mas de acordo com as informações obtidas, não existe nada que comprove que o Governo irá aportar o recurso de mais de R$ 40 milhões, que até o momento não passou de promessa.

Não existe ainda a licença ambiental para o projeto, o que significa que não existe nada além de um pedido da prefeitura para que essa parceria possa acontecer.

O vereador deixou claro que não é contra a obra, mas que as previsões orçamentárias de Aracruz hoje podem alcançar os R$ 100 milhões em superávit (dinheiro que entra no caixa além do programado), e que esta obra poderia ser feita com o próprio recurso do município ao invés de contrair uma dívida que será quitada em oito anos com um juro que ao final somará R$ 14 milhões.

Outro ponto que chama atenção, é que o valor obtido com o empréstimo, tem carência de 12 meses para começar a ser pago, ou seja, fatalmente a maior parte da conta ficará para futuros gestores de Aracruz.

O líder do prefeito na Câmara vereador Jean Pedrini (Cidadania), defendeu a aprovação e ao final fez acusações ao trabalho da imprensa, desqualificando e classificando como fake news as notícias publicadas sobre o tema nos últimos dias. Porém, ao defender o projeto, ele afirmou que o valor só deverá ser usado de fato pela prefeitura após o início da parte que cabe ao Governo do Estado conforme queria o vereador Roberto. Este ponto é muito importante a ser observado, já que segundo especialistas a primeira parte da obra do valão dificilmente começará em menos de 6 meses. É que a licença ambiental para o início da obra pode demorar algum tempo, e só a partir dela, é que pode ser assinado o convênio com o Estado só então começa a formatação do edital, publicação de chamamento das empresas participantes, prazo de recursos, ordem de serviço e início de fato das obras.

No meio disso tudo tem um período eleitoral de 2022, que tem o governador Renato Casagrande (PSB) como candidato a reeleição, e a legislação impede que candidatos em disputa eleitoral promovam novas obras públicas de junho em diante.

Agora o tempo é o maior adversário dos vereadores que colocaram sua digital neste projeto, ou eles cobram celeridade para que as coisas aconteçam como propagado nos discursos, ou terão de enfrentar um descontentamento ainda maior da população aracruzense.

Atualização

O vereador Bibi Rossato (PSL) não participou da votação, ele esteve ausente da sessão. Sendo assim, a votação terminou em 15 votos a favor do projeto e não 16 como informamos.