Orçamento do Governo para 2022 é de mais de R$ 20 Bilhões

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022 foi protocolada, esta semana, na Assembleia Legislativa e deve ser lida em sessão plenária. O ato de leitura oficializa o início da tramitação da proposta na Casa. O Projeto de Lei (PL) 580/2021 estima as receitas e fixa as despesas para o ano que vem em R$ 20.273.774.98. Esse valor é 7,25% maior do que os R$ 18.902.292.466 projetados para o ano corrente.

Poderes e órgãos terão orçamentos corrigidos pelo índice de 8,35% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, a Assembleia Legislativa (Ales) contará com R$ 243.952.009 de verba; Tribunal de Contas, R$ 189.264.405; Judiciário, R$ 1.205.416.237; Ministério Público, R$ 449.347.074; e Defensoria Pública, R$ 94.253.799.

Esses valores já incluem os recursos para insuficiência financeira do Fundo Financeiro, que estão discriminados no projeto conforme modificações trazidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei 11.354/2021). O orçamento do Executivo será de R$ 18.318.761.184, também maior que o da LOA 2021.

Entre os maiores orçamentos está o destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com R$ 2.958.072.079; seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), 2.336.079.422; Secretaria de Segurança Pública (Sesp), R$ 1.736.869.212; e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), R$ 1.645.868.594.

A Lei Orçamentária Anual para 2022 estabelece R$ 14.738.539.133 em despesas correntes, montante menor que o projetado para o orçamento deste ano. Além disso, fixa R$ 2.789.232.863 para investimentos, valor maior do que o atual.

O anexo da peça orçamentária traz a evolução das receitas do Estado desde 2016, quando foram arrecadados R$ 16,2 bilhões. Em 2017 esse valor subiu para R$ 19,4 bi e em 2020 caiu para R$ 18,7 bi devido aos impactos da pandemia. A equipe do governo projeta arrecadação maior para 2022: R$ 19,4 bi frente aos R$ 18,9 bi projetados na LOA vigente. 

“Esta proposta orçamentária foi elaborada assumindo como diretrizes para 2022 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”, defende o governador Casagrande (PSB) na justificativa da matéria.