Presidente da Assembleia fala sobre entrada de municípios capixabas na Sudene

Na sessão desta segunda-feira (27), o presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), parabenizou a bancada federal capixaba no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a projeto que inclui na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) os municípios de Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg.

Em discurso, que teve apoio do deputado Freitas (PSB), Musso destacou que a movimentação dos deputados e senadores capixabas foi indispensável para a derrubada do veto, que ocorreu nesta segunda-feira (27). 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2017, que prevê ainda a inclusão na Sudene de 28 municípios mineiros localizados à margem norte do Rio Doce, havia sido aprovado no Parlamento federal no dia 27 de maio. 

Nas razões de veto, Bolsonaro alegou questões fiscais para rejeitar a matéria, sob o argumento de que aumentaria as despesas da Sudene e a concessão de incentivos fiscais sem apresentar estimativas do impacto orçamentário e medidas de compensação. Porém, já se sabia que o veto era apenas uma formalidade jurídica para evitar  se cair em improbidade, e que seria derrubado pelo Congresso.

Benefícios 

As empresas que se instalam na região da Sudene têm direito a isenções fiscais que variam de 30% a 75% sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, têm descontos no PIS/PASEP e Cofins a titulo de aquisição de máquinas. 

Os recursos da Sudene são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e ainda do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).