Assembleia aprova restrição para curso preparatório

O Plenário aprovou cinco matérias, entre projetos de autoria parlamentar e de iniciativa do governo, durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (20). Um deles busca coibir as propagandas enganosas dos chamados “cursinhos preparatórios”. O Projeto de Lei (PL) 455/2021 proíbe que empresas dessa área anunciem cursos específicos para concursos públicos antes da publicação do edital do processo seletivo. A matéria, de autoria do deputado Luiz Durão (PDT), foi aprovada com emenda.

O deputado Vandinho Leite (PSDB) relatou o PL na reunião conjunta das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Durante a apresentação do parecer, o parlamentar sugeriu uma emenda que permite o lançamento de cursos antes do edital desde que o órgão público afirme, por escrito, que existe previsão para o processo seletivo.

“Precisamos tomar um pouco de cuidado com esse projeto de lei para não prejudicar os alunos que querem começar a se preparar com a maior antecedência possível. Não foi o caso da Assembleia Legislativa, que já deixou claro que não existe a previsão do concurso público e, ainda assim, temos uma empresa preparatória que continua oferecendo um curso, ou seja, fazendo uma propaganda enganosa”, explicou Vandinho.

Durante a votação da matéria, o autor falou sobre a iniciativa. “O principal objetivo é evitar que o consumidor, nesse caso o aluno, seja enganado com cursos preparatórios que são muito caros sendo que não existe a real previsão para a realização do concurso”, disse Luiz Durão (PDT).