Excludente de ilicitude divide parlamentares; veja como a bancada capixaba vai votar

Tema polêmico, apelidado pela oposição de “licença para matar”, a proposta de excludente de ilicitude em Garantia de Lei e Ordem (GLO) do presidente Bolsonaro objetiva dar aos agentes de segurança pública prerrogativas para agirem durante confrontos sem responderem criminalmente por isso. 

Essas áreas de segurança correspondem às Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército, Marinha e Aeronáutica, Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e militares e corpo de bombeiros militares. 

Os deputados Da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL-ES) e Lauriete (PL-ES) se posicionam a favor do projeto. Líder da bancada capixaba, Da Vitória, garante que alguns parlamentares são contrários em razão da falta de conhecimento.

“É necessário avançar com essa proposta para proteger aqueles que estão a serviço da nossa sociedade. Vou trabalhar para que o texto seja aprovado”, complementa. Segundo ele, critérios definidos claramente em lei podem trazer mais segurança para a sociedade.

O que diz a lei

O Código Penal Brasileiro exclui a ilicitude em alguns casos, sendo eles: legítima defesa, cumprimento do dever legal e estado de necessidade. A deputada Lauriete (PL-ES) disse, via assessoria, que acredita que a aprovação do projeto diminuirá a violência e a impunidade de bandidos.

Disse ainda que policiais têm receio de trocarem tiros com criminosos, porque já respondem a processos. Soraya Manato (PSL-ES) também é  favorável: “o projeto vai proteger o policial”. Questionada no café do plenário se isso não aumentaria ainda mais a criminalidade, Soraya não respondeu.

Um dos casos que podem fazer com que alguns sejam contra é o do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, alvejado por militares com 80 tiros, quando estava com a família no carro em Guadalupe na zona norte do Rio de Janeiro neste ano. O episódio resultou em duas mortes.  Na ocasião, o músico foi supostamente confundido com criminosos que estavam num veículo. 

Os capixabas Felipe Rigoni (PSB-ES) e Sérgio Vidigal (PDT-ES) se posicionam contra o texto. “Violência não se resolve com armas. Vivemos num país que há um alto índice de ansiedade e transtornos psíquicos”, declara Vidigal à Agência Congresso. 

O parlamentar afirma também que já se tem instrumentos que justificam quando o policial utiliza o mecanismo da legítima defesa. “A minha preocupação é que isso possa aumentar a letalidade do profissional. Isso é um risco muito grande, além de ser um debate bastante aprofundado”, afirma o Vidigal. 

Em cima do muro

O deputado Ted Conti (PSB-ES) disse para a AGC que ainda não tem uma opinião definida. “Tenho dúvidas a respeito do texto, preciso conversar ainda com alguns pares”, salienta. O parlamentar também não se posicionou a respeito do pacote de medidas econômicas entregue pelo presidente da República, quando procurado. 

A deputada Norma Ayub (DEM-ES) também não tem uma opinião formada. Ela disse que está apreciando o texto e que  não há um posicionamento conclusivo. 

Amaro Neto (Republicanos-ES), Helder Salomão (PT-ES) e Evair de Melo (PP-ES) não foram encontrados até o fechamento dessa reportagem. 

Confira os parlamentares capixabas que são favoráveis e contra o texto