Erick Musso quer PEC para Criar Polícia Penal e que diretor de presídio seja servidor de carreira

O presidente do Legislativo capixaba, deputado Erick Musso (Republicanos), usou a tribuna para se manifestar a respeito da situação do sistema prisional capixaba, durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (13). O parlamentar entende que falta critério na escolha da direção dos presídios, especialmente pela dificuldade demandada pela superlotação das prisões e afirmou que apresentará em breve uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tratando do assunto.

O esgotamento da capacidade dos presídios preocupa o deputado. “Tomo esse tema diante da complexidade que está o sistema prisional capixaba. Um sistema que está saturado, que tem capacidade para 14 mil presos e nós estamos com mais de 24 mil presos. Nós já passamos do limite em 10 mil presos”, alertou.

O chefe do Legislativo afirmou que o desafio demanda coordenação especializada. “Nós temos uma Polícia Militar orgânica, onde o comandante-geral da Polícia Militar é um coronel. Nós temos um delegado-geral, que é o chefe da Polícia Civil, que é delegado. Mas pasmem, tem diretor de presídio assumindo cargo porque perdeu eleição para vereador” denunciou.  

Para Musso, a situação é grave. “Estão sucateando o sistema penitenciário do Espírito Santo, isso é muito grave”, afirmou. O parlamentar citou um caso ocorrido em Cachoeiro de Itapemirim recentemente para embasar sua crítica. “Uma pessoa que era para organizar a unidade foi pega passando droga. Para cuidar de presídio tem que ter ‘expertise’ na área. Não façam isso, por favor”, cobrou.

PEC

O presidente explicou que apresentará uma PEC em consonância com a Emenda Constitucional Federal 104/2019, que cria e regula as polícias penais no âmbito federal, estadual e distrital. “Para assumir como diretor de presídio tem que ser da carreira. O que nós queremos defender nesse estado é a meritocracia e não o apadrinhamento e a indicação política para áreas sensíveis e de organização do Espírito Santo”, concluiu.