Conselho Nacional de Justiça confirma integração de Comarcas no Espírito Santo

Após intensa deliberação, terminou nesta terça-feira (17/8) o julgamento do Conselho Nacional de Justiça com relação à integração de Comarcas.

Por unanimidade, as resoluções aprovadas pelo Tribunal foram mantidas sendo que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu alguns parâmetros para as suas implementações, dentre outros destaca-se a integração de forma gradual (no prazo de até 3 anos) e a prioridade para digitalização do acervo destas unidades.

Nas discussões, os Conselheiros reafirmaram a autonomia administrativa do Tribunal para sua organização bem como destacaram a necessidade de prestação de serviços de qualidade aos jurisdicionados, que vai justamente ao encontro do que sempre foi defendido pelo Poder Judiciário Estadual, visto que a integração de comarcas permite uma melhor distribuição da força de trabalho e um aproveitamento mais eficiente dos recursos públicos.

Vale lembrar que com as integrações de Comarcas, os jurisdicionados contarão com uma estrutura mais eficiente e moderna, baseada no uso de tecnologia para encurtamento das distâncias e do tempo de tramitação dos processos (com uso do PJe – Processo Judicial Eletrônico –, videoconferências, gravação de audiências, links mais ágeis, dentre outros).

Por outro lado, a economia financeira gerada e a redistribuição de magistrados e servidores que poderá ser realizada com as integrações, permitirão o avanço ainda mais célere das modernizações tecnológicas pretendidas, sem necessidade de utilização de espaços físicos cada dia mais ociosos.

Com a decisão, o Tribunal trabalha agora na elaboração do cronograma para integração das Comarcas e atendimento aos parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça.