STJ mantém condenação de ex-prefeito de Itapemirim denunciado pelo MPES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-prefeito de Itapemirim Luciano de Paiva Alves. A decisão proferida pelo ministro Felix Fischer fixou a pena em oito anos e cinco meses de detenção, além do pagamento de 43 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019. A condenação decorre de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O então prefeito de Itapemirim, no Litoral Sul do Espírito Santo, e outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPES em 2015 por crime de responsabilidade, formação de cartel, corrupção passiva, fraudes em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme narrado na denúncia, os agentes públicos e empresários acusados fraudavam procedimentos licitatórios e exigiam a cobrança de propina para contratações de serviços de engenharia e obras públicas, elaboração de projeto arquitetônico municipal, consultoria em obras públicas, aquisição de insumos, dentre outros.

O Ministério Público Estadual apurou que o então prefeito comandava a organização criminosa com o auxílio de parentes que atuavam na administração municipal, contando com a participação de empresários nas fraudes. A soma dos contratos fraudados, descritos em apenas uma das denúncias, atingiu R$ 75.461.351,08, em valores da época.

O então prefeito foi um dos alvos das Operações Olísipo I e II, deflagradas no dia 31 de março de 2015 e no dia 17 de maio de 2016, respectivamente. Os trabalhos foram realizados pela Procuradoria de Justiça Especial e pelo Gaeco, com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar. O objetivo foi desarticular e colher provas relativas à atuação de organização criminosa constituída com fim específico de lesão aos cofres públicos do Município de Itapemirim.

As operações Olísipo fizeram referência ao nome que a cidade de Lisboa, capital de Portugal, recebeu durante o Império Romano, época em que a família Paiva tinha muita influência na região.

Em razão das operações, o prefeito foi afastado do cargo por determinação judicial, para não atrapalhar o processo nem coagir testemunhas. Os bens dos réus também ficaram indisponíveis por decisão judicial para garantir o futuro ressarcimento ao erário, caso fossem julgados culpados.