Polêmica: Câmara de Aracruz adia mais uma vez votação sobre requerimentos

A pedido do vereador Alexandre Manhães (Republicanos), a votação prevista para a sessão desta segunda-feira (14), sobre o Projeto de Resolução 004/21 da Mesa Diretora, que propõe que os vereadores não tenham mais o direito de apresentar de forma espontânea requerimentos durante as sessões, que questionem o prefeito, nem secretários, nem mesmo as administrações direta ou indireta como o caso do SAAE por exemplo, foi adiada mais uma vez.

A polêmica votação conforme divulgou o vereador Roberto Rangel (Podemos), nem deveria estar em pauta, mas contudo, Rangel afirma ter apresentado emendas para amenizar o impacto que caso seja aprovada do jeito proposto pela Mesa, causará na atividade parlamentar.

“Não faz sentido um parlamentar não poder exercer sua atividade que é fiscalizar... Por mim permaneceria do jeito que está, mas como pode ser que aprovem, então eu apresentei as emendas para amenizar os impactos.” Falou o vereador em uma live após a sessão.

O texto ainda proíbe a convocação do prefeito e secretários de Aracruz para esclarecimentos pelos vereadores sem a anuência do presidente, e não mais do plenário como funcionou desde sempre em todos os legislativos, dada a soberania do plenário.

Com as emendas apresentadas, o texto seria modificado e os vereadores poderiam convocar o prefeito e seus secretários e também apresentarem requerimentos em plenário, caso surjam fatos relevantes.

Da forma como foi apresentado o Projeto de Resolução, todos os requerimentos deveriam passar primeiro pelo crivo da presidência, já que só poderiam ser levados a plenário para apreciação e votação na forma da ordem do dia, ou seja, na pauta feita pelo presidente Lula (DC).

A expectativa é de que os parlamentares encontrem um consenso para aprovar as emendas e aprovar a matéria, ou rejeitar por maioria em plenário. Neste segundo caso, uma derrota teria um peso maior para a Mesa aliada do prefeito.