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Geral Corrupção

MPES pede afastamento imediato do diretor-presidente do DER/ES por indícios de improbidade

Além do afastamento do Diretor-Presidente, foi requerido o afastamento de outro servidor público estadual, além do bloqueio imediato de mais de 4 milhões de reais em bens dos acusados.

11/06/2021 08h33 Atualizada há 4 anos
Por: Redação O Diário Fonte: da redação
Maretta é homem de confiança do governador Casagrande (PSB)
Maretta é homem de confiança do governador Casagrande (PSB)

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo ajuizou ação na vara da fazenda pública estadual requerendo o afastamento cautelar, em caráter de urgência, do Diretor-Presidente e do Superintendente Regional do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER/ES Luiz Cesar Maretta Coura e do Superintendente Regional do DER/ES, Fábio Longui Batista.

Na ação, foi requerida, ainda, a indisponibilidade de bens de Luiz Cesar Maretta Coura, Fábio Longui Batista e da empresa Engesolo, no montante de R$ 4.130.276,07.

O Ministério Público explica que o DER/ES contratou emergencialmente, sem licitação, a empresa Engesolo Engenharia, pelo valor de R$ 13.035.808,93, para realização de serviços emergenciais de elaboração de projetos diante da decretação de estado de calamidade pública ocorrida em 27 de janeiro de 2020 em decorrência das forte chuvas ocorridas no sul do estado.

Explica o MPES que o objeto do contrato foi ampliado e o processo de contratação foi submetido à análise da Secretaria Estadual de Controle (SECONT) que apontou diversas irregularidades, mas, ainda assim, o DER/ES prosseguiu com a contratação.

Entre as irregularidades apontadas pela SECONT, ignoradas pelo Diretor-Presidente do DER/ES estão as seguintes:

Prazo superior ao permitido para obras emergenciais/calamidade pública;

Contratação de projetos em detrimento de serviços que visem o atendimento mínimo para afastar o risco de dano iminente à segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou privados;

Não justificação de preços pela ausência de cotação de serviços no mercado; e licitação para projetos/obras sem comprovação de risco de dano iminente à segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou privados.

 

Em 07/10/20 Luiz Cesar Maretta Coura considerou que a pandemia do coronavírus afetou a execução do contrato inicial e sustentou a permanência da situação de emergência nos Municípios atingidos pelas chuvas no mês de janeiro de 2020, ou seja, 9 meses após a ocorrência da calamidade pública.

Na ação, o MPES informa que o Diretor Presidente do DER/ES tinha pleno e prévio conhecimento das ilegalidades, mas prosseguiu com a contratação sem licitação e requer seu afastamento em razão de ter levado “à cabo a contratação ilícita realizada, sem a intervenção do órgão de controle externo”, ou seja, do próprio MPES, com o propósito de garantir a efetivação da contratação tida como ilegal, com dispensa de licitação, no valor de R$ 13.035.808,93.

Apelidado no meio político como “trator do Governo Casagrande”, o engenheiro Luiz Cesar Maretta foi nomeado diretor-geral do DER/ES pelo Governador Renato Casagrande e é um de seus homens de confiança, amigo pessoal do Governador, Maretta é tido como uma aposta para as eleições 2022 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória e segue para decisão sobre os afastamentos e bloqueios de bens requeridos pelo MPES.

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