Manobra da Mesa quer evitar requerimentos de vereadores em sessão

Em mais uma de suas manobras para blindar seu aliado o prefeito Dr. Coutinho (Cidadania), o presidente da Câmara vereador Lula (DC) lançou mão de mais um artifício que está gerando controvérsia entre os parlamentares.

De acordo com o Projeto de Resolução 004/21, Lula propõe que os vereadores não tenham mais o direito de apresentar de forma espontânea requerimentos durante as sessões, que questionem o prefeito, nem secretários, nem mesmo as administrações direta ou indireta como o caso do SAAE por exemplo.

O texto ainda proíbe a convocação do prefeito e secretários de Aracruz para esclarecimentos pelos vereadores sem a anuência do presidente, e não mais do plenário como funcionou desde sempre em todos os legislativos, dada a soberania do plenário.

Segundo o projeto todos os requerimentos deverão passar primeiro pelo crivo da presidência, já que só poderão ser levados a plenário para apreciação e votação na forma da ordem do dia, ou seja, a pauta feita pelo presidente Lula.

“É mais uma manobra para filtrar os pedidos dos parlamentares com intuito de proteger o prefeito e os secretários de eventuais pedidos por esta casa”, afirmou a vereadora Adriana Guimarães (Republicanos).

Para vereadora o procedimento adotado é a verdadeira lei da mordaça, já que impede os parlamentares de exercerem sua principal prerrogativa que é de fiscalizar os atos e ações do executivo de acordo com a Constituição Federal de 88.

Caso seja aprovada a modificação, para ter a possibilidade de constar na pauta da ordem do dia, o requerimento deverá ser entregue a Mesa na sexta-feira até as 16 horas, sendo assim antecipando e tornando previsível toda e qualquer movimentação que contraria os interesses do executivo, e empurrando para ao menos oito dias fatos que surgirem num fim de semana, o que abriria uma janela para preparação de defesa, arranjos e outras medidas para neutralizar eventuais críticas ao executivo.

Ao ser questionado destas possibilidades, e a apresentação de emendas que flexibilizam o direito dos vereadores em apresentar requerimentos em plenário, o presidente Lula interrompeu a sessão mais uma vez e ao retornar da sala fechada, a vereadora Etiene Coutinho (Cidadania), pediu vistas adiando a votação para a próxima sessão, que acontecerá na próxima segunda-feira 14 de junho as 18 horas.

Resta saber se em mais essa manobra os vereadores irão agir com transparência, ou se curvarem aos interesse do executivo mais uma vez aprovando tal projeto.