Lula nega direito a leitura e arquiva denúncia contra Dr. Coutinho em Aracruz

O presidente da Câmara de Aracruz vereador Lula (DC), protagonizou mais um capítulo controverso na história da política local.

Após ganhar prazo se valendo de uma manobra na semana passada para leitura de uma grave denúncia sobre a atual administração do prefeito Dr. Coutinho (Cidadania), que traz elementos sobre supostas irregularidades na gestão da saúde do município, protocolada pela vereadora Adriana Guimarães (Republicanos). Lula escancarou sua postura em favor do prefeito, ao informar no fim do dia, pouco tempo antes da sessão começar que arquivaria a denúncia sem mesmo levá-la ao plenário para apreciação dos parlamentares conforme deveria ocorrer de acordo com o Regimento Interno.

No documento preparado e assinado pelo Procurador Geral da Câmara Dr. Geanderson Godoi, há concordância e admissão de possíveis irregularidades cometidas pela então secretária Bernadete Coelho, porém, o parecer do procurador é pela rejeição da denúncia que segundo o mesmo, não tem justa causa.

Também foi citado como referência o regimento interno da Câmara dos deputados em Brasília, o que não necessariamente é regra, já que se trata de normativas internas criadas por um poder, e não tem força de lei para se aplicar como o caso de jurisprudência quando em decisão do judiciário por exemplo, falou um advogado consultado por nossa reportagem.

Em sua decisão, Lula afirmou que a Câmara não tem competência para apurar os fatos relatados na denúncia e tentou direcionar as acusações exclusivamente para a ex-secretária Bernadete Coelho.

Regimento Interno

Já o Regimento Interno da Câmara tem uma definição bem clara quanto ao recebimento de denúncias contra o prefeito.

Art. 154 Recebida a denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão ordinária que se realizar, determinará a sua leitura e consultará o plenário sobre seu recebimento.

Art. 155 Decidido o seu recebimento pela maioria absoluta dos vereadores presentes, constituir-se-á, imediatamente, Comissão processante.

Segundo o advogado consultado por nossa reportagem, o presidente da Câmara assumiu um papel que caberia exclusivamente ao plenário da Casa e tomou a decisão sozinho para atender os interesses do aliado político.

“Isso é bem ruim para a democracia, autoritarismo para tomar decisões que deveriam ser do parlamento, a gente vive reclamando de decisões monocráticas em Brasília, agora vamos ter que conviver com isso aqui também”. Falou a vereadora Adriana Guimarães.   

A decisão de Lula dá uma falsa sensação de conforto ao prefeito, e pode colocar a Casa em maus lençóis frente a opinião popular, já que a própria vereadora denunciante protocolou a mesma denúncia no Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e também na Assembleia Legislativa para apreciação.

Isso significa que assim como num passado não distante, os vereadores podem ser surpreendidos com eventuais decisões tomadas pelos poderes, onde a força política do prefeito não faria tanta diferença.

Agora caso queira, a vereadora Adriana poderá entrar com mandado de segurança que irá obrigar a leitura de denúncia em plenário e o cumprimento do Regimento Interno pela Câmara de Aracruz.